O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo arquivamento do pedido de investigação contra Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro (PL), enviado à Justiça pela CPI do 8 de janeiro. Parlamentares decidiram fazer a representação criminal contra o tenente-coronel do Exército após o militar se recusar a responder aos questionamentos em audiência da comissão.
Parecer foi enviado à Justiça nesta quinta-feira (20). O tenente-coronel foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Tenente-coronel Mauro Cid na CPMI dos Atos Golpistas | Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Cid citou ser investigado em ao
menos oito investigações criminais e disse reiteradamente ter sido orientado
pela defesa a usar seu habeas corpus, concedido pela ministra Cármen Lúcia, do
STF (Supremo Tribunal Federal), que lhe assegura o direito a se manter em
silêncio e não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo na sessão
realizada na terça (11).
No documento enviado à Justiça,
assinado por advogados do Senado, a comissão afirma que houve "abuso do
direito ao silêncio por parte do representado [Cid]". Procurada pela
reportagem, a defesa de Cid não respondeu.
A comissão afirma que o
ex-ajudante de ordens prestou o compromisso de dizer a verdade quantos aos
fatos que não tivessem o poder de incriminá-lo.
Para os parlamentares, o
depoente desrespeitou a ordem de Cármen Lúcia e "ostensivamente abusou dos
direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado
funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações
legislativas conferidas pela Constituição a República e pela soberania popular
ao Congresso".
A CPI citou na representação
algumas intervenções ocorridas na sessão que durou cerca de oito horas. Por
exemplo, a da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), integrante da base do
governo Lula (PT) no Congresso Nacional. A parlamentar perguntou a idade do
militar.
"Para manter a coerência
do que eu venho falando e seguindo a orientação da minha equipe técnica, eu
permanecerei em silêncio", respondeu Cid, na ocasião.
Autor:Marcelo Rocha
- Folhapress
0 Comentários