A diferença entre a CNH suspensa e a CNH cassada é um assunto que gera muitas dúvidas entre os motoristas. Embora as duas penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estejam relacionadas à proibição do ato de dirigir, já podemos adiantar aqui que elas não são a mesma coisa. Por isso, é essencial que todos os condutores estejam informados sobre os motivos que acarretam a perda da carteira, bem como as atualizações feitas na lei.
Muitos motoristas tem dúvidas sobre o significado dos termos e o que consequência isso pode trazer aos condutores.
A Suspensão do Direito de Dirigir, ou Suspensão da CNH, é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). | Reprodução/ Internet
Entenda como funciona a CNH suspensa e a CNH
cassada e veja o que fazer em cada uma das situações.
Quais são as diferenças entre
CNH suspensa e CNH cassada?
A diferença entre CNH suspensa e CNH cassada não
está só no nome. As penalidades mais severas do CTB têm consequências
diferentes e os motivos pelos quais elas são aplicadas também.
1) O motivo;
A suspensão da CNH ocorre quando você atinge o
limite máximo de pontos da sua habilitação ou comete uma multa auto suspensiva.
Vale lembrar que desde o dia 12 de abril de 2021, o limite da CNH no Brasil
mudou. Com a Nova Lei de Trânsito, o limite passou a ser de 20, 30 ou 40
dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Já a cassação da
CNH acontece quando você é flagrado dirigindo com a carteira já suspensa ou é
reincidente em uma multa auto suspensiva dentro de um prazo de 12 meses.
2) O prazo de suspensão;
Embora as duas
penalidades estejam relacionadas à suspensão do direito de dirigir, a cassação
da CNH é muito mais séria. Com a carteira cassada, você fica proibido de
dirigir um veículo durante 2 anos. Enquanto isso, a suspensão do direito de dirigir com
CNH suspensa pode ser de 2 meses até 2 anos. Tudo vai depender da gravidade das
infrações.
3) O que acontece se você for
pego dirigindo?
As consequências entre a suspensão e cassação da
CNH também se diferem. Dirigir um veículo com a CNH suspensa te rende multa de
R$880,41, retenção do veículo e cassação da CNH. Já ser pego ao volante com CNH
cassada te rende a mesma multa de R$880,41, retenção do veículo, recolhimento da
CNH e até mesmo pena de 6 meses a 1 ano.
4) O que você deve fazer para
recuperar sua CNH?
Outra grande diferença entre as duas penalidades
está na solução do problema. Com a CNH suspensa, você deve aguardar o prazo da
penalidade (de 2 a 24 meses) para iniciar o curso de reciclagem do Detran. Já
com a CNH cassada, você deve aguardar 2 anos para refazer o curso teórico e
prático do CFC assim como os exames médico e psicotécnico.
É crime dirigir com a CNH
suspensa?
Não. Dirigir com a CNH suspensa não é considerado
crime de trânsito. No entanto, o ato rende multa gravíssima de R$880,41,
cassação da CNH e retenção do veículo.
Por que a CNH é cassada?
De acordo com o art. 263 do CTB, o processo de
cassação ocorre por três motivos diferentes. O primeiro caso é quando você já
está com a CNH suspensa e é flagrado pela autoridade de trânsito dirigindo um
veículo. Já a segunda razão para a cassação da CNH é quando há reincidência, no
prazo de 12 meses, de determinadas infrações gravíssimas, como dirigir
alcoolizado ou disputar racha. E o terceiro e último motivo para ter a carteira
de motorista cassada é quando você é condenado judicialmente por delito de
trânsito.
É crime dirigir com a CNH
cassada?
Sim. De acordo com o art. 309 do CTB,
desrespeitar a cassação da CNH pode ser considerado um crime de trânsito. Neste
caso, você pode ser detido por 6 meses a 1 ano. Além disso, ocorre o
recolhimento da CNH, retenção do veículo até a apresentação de um condutor
habilitado e multa gravíssima de R$880,41.
Com
informações jusbrasil.com
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