Beneficiários do CadÚnico passarão a ter assegurado o percentual de 10% das vagas de trabalho com contratos terceirizados no Estado. Anunciada no início desta semana pelo governador Elmano de Freitas, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. O Governo do Ceará visa com a iniciativa garantir emprego e renda aos que mais precisam, permitindo que milhares de famílias, hoje assistidas financeiramente pelo Poder Público, possam gozar de autonomia financeira, com direito ao acesso a direitos fundamentais básicos.
Na última segunda-feira,
ao anunciar mais esta importante ação, o governador destacou que ela vem para
se somar a outras, como o Ceará sem Fome e Bolsa Família. “Nosso desejo é que
essas pessoas que hoje recebem o cartão (do Ceará sem Fome), assim como as que recebem
o Bolsa Família, possam no futuro, não precisar mais. Queremos que elas tenham
em mãos a carteira de trabalho assinada. Queremos garantir que esses cartões
não substituam o emprego”, explicou o governador Elmano.
O Projeto aprovado hoje
na Assembleia Legislativa aponta que ficará o Governo do Ceará autorizado a, em
contratos celebrados pelo Estado para execução indireta de serviços sob regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, reservar o percentual de até 10% das
vagas para a contratação de pessoas cadastradas no Cadastro Único – CadÚnico,
do Governo Federal, observados os termos, limites e condições estabelecidas em
decreto. Se, por motivo justificado, a reserva de vagas não puder ser
observada, total ou parcialmente, as remanescentes serão revertidas aos
trabalhadores em geral.
Priorização
Outra ação do Governo do
Ceará que visa garantir a dignidade e renda para os cearenses foi aprovada
nessa quarta-feira (12), quando deputados e deputadas deram o aval para a
proposta do Executivo Estadual que estabelece a priorização de ações para a
ampliação da ocupação de vagas no mercado de trabalho por beneficiários do
programa Bolsa Família e integrantes do Cadastro Único (CadÚnico). Para esse
fim, somam-se iniciativas que garantam aos mais pobres maior facilidade e
incentivos para acesso ao mercado de trabalho, o qual vem cada vez mais se
especializando e exigindo mais capacitação.
Fonte: Governo do Estado
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