O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, pautou para 22 de junho o julgamento que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ação no TSE pode tornar o ex-presidente inelegível.
Bolsonaro fez acusações contra o sistema eleitoral sem apresentar provas. | Reprodução.
A ação que
vai a voto analisa se reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores no
Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder
político. Na ocasião, o então mandatário fez acusações contra o sistema
eleitoral sem apresentar provas.
Ela foi
liberada para ir a julgamento pelo corregedor do TSE, ministro Benedito
Gonçalves, em 1º de junho.
O agendamento
do julgamento passou por uma situação inusitada nesta segunda-feira (5). A
pauta da sessão chegou a ser registrada no sistema e, posteriormente,
cancelada. A assessoria do TSE confirmou a data depois.
O processo
foi iniciado a partir de uma representação enviada ao TSE pelo PDT, partido que
compõe a base de apoio do presidente Lula (PT).
Se for
declarado inelegível, Bolsonaro, 68, não poderá disputar eleições por oito anos
prazo que conta a partir do pleito de 2022.
O ministro
Benedito Gonçalves apresentou um relatório com todas as providências adotadas
no âmbito da investigação eleitoral, incluindo depoimentos de testemunhas.
Ele também
mencionou a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), que opinou pela
parcial procedência da ação, a fim de que seja declarada a inelegibilidade
somente de Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos
meios de comunicação.
A
Procuradoria afirmou que distorções e inverdades repetidas pelo ex-presidente
por ocasião da reunião com os embaixadores e as insinuações de que a Justiça
Eleitoral teria o intuito de beneficiar o candidato adversário influenciaram
indevidamente parte do eleitorado a desconfiar do sistema eleitoral, o que se
confirmou por fatos notórios, "alguns violentos, de inconformismo com os
resultados das eleições presidenciais, em que se lhes atribuía a pecha de
ilegítimos e fraudulentos".
Advogados
ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento
da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar
eleições em 2030 ou só em 2032.
Caso o
entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria
barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação
começaria a contar a partir de janeiro de 2023.
Num cenário
menos desfavorável para Bolsonaro, porém, em que ele venha a ser condenado por
conduta vedada, advogados dizem que haveria margem para discutir se Bolsonaro
já poderia concorrer no pleito de 2030.
Em julho do
ano passado, Bolsonaro convidou dezenas de representantes estrangeiros para
falar sobre o sistema eletrônico de votação do país.
O evento
durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil.
O PDT diz que
Bolsonaro praticou na ocasião abuso de poder político, que ocorre quando o
detentor do poder utiliza de sua posição "para agir de modo a influenciar
o eleitor", prejudicando a liberdade de voto.
Além disso,
afirma que fez uso indevido de meios de comunicação social ao usar redes sociais para veicular ataques à integridade do
sistema de votação.
Autor:Juliana Braga - FolhaPress
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