Instituição instalou comissão para apurar a ineficiência na prestação do serviço de energia elétrica e deve continuar o trabalho em outras atividades essenciais.
Após trabalho para atestar a ineficiência na prestação de serviço da Enel que culminou em multa de R$ 15 milhões para a concessionária, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), pretende criar novas comissões para acompanhar a prestação de outros serviços essenciais como água e esgoto e telecomunicações.
A ideia é checar possíveis
irregularidades na relação entre essas prestadoras e os consumidores e, se for
o caso, assim como ocorreu com a Enel, aplicar sanções a exemplo de multa. Para
Hugo Vasconcelos Xerez, promotor de Justiça e secretário-executivo do Decon, a
criação de comissão para apurar as irregularidades cometidas pela Enel “revelou
um despertar para que o trabalho seja replicado em outras áreas essenciais”.
“É entendimento do procurador-geral e do próprio Decon que esse trabalho em relação à Enel não pare por aqui. Quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentar novos dados de 2023, usaremos como parâmetro para instaurar novos procedimentos. Faremos o mesmo com demais serviços, como água e esgoto, empresas de telecomunicações e outros essenciais”, detalhou Xerez durante coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (1º).
De acordo com ele, ainda não foram definidas as novas comissões ou qual será especificamente o próximo serviço essencial alvo de um olhar mais apurado do órgão. Também não há previsão de quando serão criadas essas comissões.
A Enel foi a empresa mais
reclamada do Ceará junto ao Decon em 2022 (4.410 reclamações), seguida pela
Cagece (1.837). O ranking das 10 empresas com o maior número de queixas no ano
passado é composto ainda por bancos e empresas de telecomunicações.
"PRÁTICAS IRREGULARES E INEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO"
A multa de R$ 15 milhões à Enel foi justificada pelo Ministério Público a partir de “práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público”. A comissão foi instalada em abril de 2022, após o anúncio de um reajuste tarifário de 24,85% na energia elétrica no Ceará.
O Decon identificou ao longo desse trabalho a “ineficiência na prestação do serviço, inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários”. Entre 2007 e 2022, a Enel foi objeto de 14,8 mil reclamações junto ao Decon.
Ainda de acordo com o
secretário-executivo do Decon, semanalmente chegam ao MPCE de 300 a 400
reclamações envolvendo a Enel, mas nem todas elas se transformam de fato em uma
queixa junto ao órgão, já que a companhia dispõe de um funcionário para atendimento
dentro do Ministério Público. Essa pessoa fica responsável por uma espécie de
triagem e resolução de alguns problemas.
POSSÍVEL VENDA DA ENEL NÃO INTERFERE NA DÍVIDA
De acordo com o Ministério Público, a Enel foi notificada na última quarta-feira (31) e tem um prazo de 10 dias para recorrer. À reportagem, a concessionária de energia elétrica confirma que tomou conhecimento da decisão e que "está adotando as medidas cabíveis". "A companhia afirma ainda que observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal".
Ainda em nota, a Enel destacou os investimentos realizados nos últimos quatro anos e diz que a distribuidora registrou "avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel".
Veja a nota na íntegra:
A Enel Distribuição Ceará informa que tomou conhecimento sobre a decisão do Ministério Público e está adotando as medidas cabíveis. A companhia afirma ainda que observa e cumpre suas obrigações contratuais estabelecidas no contrato de concessão com a União Federal.
A companhia acrescenta que vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 4 anos, a Enel Ceará investiu um total de cerca de R$ 4,3 bilhões. Em 2022, a companhia investiu R$ 1,5 bilhão em sua área de concessão, um recorde histórico da empresa. Só no ano passado, foram inauguradas quatro novas subestações, nos municípios de Pindoretama, Pacatuba, Itarema e Paracuru. Até o fim de 2023, outras quatro subestações também serão entregues.
Como resultado dos
investimentos realizados nos últimos anos, a distribuidora registrou avanços
expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor
elétrico, a ANEEL. Entre 2020 e 2022, a empresa reduziu em 33% a frequência
média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 39% a
duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora).
 foi a segunda empresa em número de reclamações junto ao Decon no ano de 2022.){kind=link}
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