Uma boa notícia para quem venceu processos contra o INSS na Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2023, totalizando 113.598 processos e 141.372 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.596.449.905,60.
Para saber quando o saque estará efetivamente disponível, é preciso fazer busca na consulta de RPVs no portal do TRF responsável.
Para o Pará, 12 Estados e mais o Distrito Federal, estarão disponíveis mais de R$ 600 mil | FOTO: MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Do total
geral, R$ 1.344.193.765,42 correspondem a matérias previdenciárias e
assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença,
pensões e outros benefícios, que somam 64.634 processos, com 83.761 beneficiários.
O Conselho
esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos
recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas estarão
efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta
de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
No TRF da 1ª
Região, que abrange os processos do Pará, 12 estados e o Distrito Federal, a
soma geral de valores chega a R$ 629.508.015,49, sendo que
previdenciárias/Assistenciais somam R$ 552.201.535,54 em decorrência de 27.492
processos, com 32.134 beneficiários.
BALANÇO
O CJF
liberará, até o final deste mês, R$ 23,2 bilhões para pagar os precatórios do
governo federal a cidadãos que derrotaram a União em ações na Justiça. A maior
parte deste valor é destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social). Precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos.
O montante liberado anualmente envolve o pagamento de verba a aposentados e
pensionistas da Previdência Social e também a servidores.
O ofício
comunicando o total a ser pago foi enviado pelo CJF aos TRFs (Tribunais
Regionais Federais) no início deste mês. Na mensagem, a presidente do órgão,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunica o valor e diz que enviará o
dinheiro ainda em maio. No entanto, não há detalhamento de quanto será
destinado ao INSS. Segundo o órgão, o pagamento final aos segurados será até 15
de junho.
Neste ano,
assim como em 2022, o pagamento dos precatórios federais deverá seguir o que
está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, oriundas da PEC
(proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que estabelece regras para
a quitação das dívidas, fazendo com que nem todos os cidadãos recebam. (Com
Folhapress)
PARA
ENTENDER
QUEM
VAI RECEBER PRECATÓRIOS EM 2023?
Entra no lote
de 2023 o segurado que teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os
dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Valores liberados depois serão
pagos apenas em 2024. Antes da PEC dos Precatórios, a quitação desses atrasados
era feita entre julho de um ano e julho de outro.
Só tem chance
de entrar na lista de precatórios quem já ganhou a ação contra o INSS, sem
possibilidade de recurso, ou seja, com o processo transitado em julgado. Além
disso, o valor deve ser acima de 60 salários mínimos.
Para o ano de
2021, o valor-limite é de R$ 66 mil. Para 2022, o limite de pagamento é a
partir de R$ 72.720. Para saber se vai receber, a consulta deve ser feita no
site tribunal responsável pela localidade onde o processo foi iniciado.
COMO
SABER SE VOU RECEBER?
É possível
consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou
pelo número do processo judicial. É preciso conferir, no campo “Procedimento”,
o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários
mínimos e é
um precatório.
QUANDO
SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento
depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF
e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma
semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no
nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa
Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
COMO
FAZER A CONSULTA DOS ATRASADOS DO INSS?
- Acesse o
site trf1.jus.br
- Vá em
“Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
- Clique na
setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de
pagamento”
- Depois, vá
em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou
Número de protocolo”
- Informe seu
CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
- Em seguida,
vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
- Para saber
se vai receber neste lote, é preciso observar o mês que aparece no campo “Data
protocolo TRF”.
Autor:Diário do Pará
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