O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) quer evitar a demolição do Casarão de Pacatuba, imóvel histórico que desabou parcialmente do dia 18 de março, por conta das fortes chuvas que atingiram o município da Região Metropolitana de Fortaleza.
Um vídeo gravado por
uma testemunha mostra o estrago no casarão após o desabamento. Nas imagens é
possível ver que a lateral do imóvel ficou com uma parede caída, sendo possível
ver o interior do casarão. Na ocasião, o local foi isolado pela Defesa Civil do
município.
Na ação da promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, o
Ministério Público requer, entre outras medidas, que a edificação seja
declarada oficialmente patrimônio histórico.
O procedimento contesta o laudo emitido pela Defesa Civil do Município,
que recomendou a demolição do imóvel.
Conforme o MPCE, o prédio tem importância cultural, histórica e patrimonial, é geminado ao Sobrado da Abolição, bem tombado e reconhecido como patrimônio material de valor histórico e cultural da cidade. No entendimento do órgão "não há razão para tratamento diferenciado".
Laudo contestado
O Ministério Público considera o laudo da Defesa Civil municipal
"excessivamente simplificado", visão compartilhada pelo Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU) e pelo Núcleo de Apoio Técnico (Nutec)
do Ministério Público, formado por dois engenheiros civis e um técnico de
edificações.
Segundo avaliação do Nutec, o laudo da Defesa Civil necessita de
informações técnicas mais embasadas, tais como as anomalias originaram o
colapso de parte da fachada frontal do imóvel, análise global da estabilidade
da estrutura da edificação, dados sobre a degradação das paredes (alvenaria) e
a estrutura de madeira e o de comprometimento nas armaduras, entre outros.
Para o MP e o Conselho, é necessária a elaboração de um laudo com informações mais aprofundadas e técnicas, como análise da fundação e detalhamento da degradação.
Histórico
Localizado no Centro, em frente à principal praça da cidade, o Casarão
de Pacatuba foi construído aproximadamente em 1858, já foi hotel e sede da
primeira Câmara Municipal de Pacatuba no início do século XX.
O prédio fica ao lado do Sobrado da Abolição, ambos na Rua Major
Crisanto de Almeida. As duas edificações já pertenceram ao capitão Henrique
Gonçalves da Justa, primeiro presidente da Câmara de Pacatuba.
Há registro ainda de que o prédio danificado pela chuva pode ter sido a
farmácia do romancista cearense Rodolfo Teófilo. Nesse contexto, conforme o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é necessário considerar que o acervo
arquitetônico do município resistiu à passagem do tempo.
“O sobrado em questão guarda importância histórica, afetiva, urbanística e paisagística dentro do cenário urbano de Pacatuba. Sua demolição afetaria drasticamente a percepção do Sobrado da Abolição, com o qual forma conjunto harmônico e fortemente integrado, além de apagar uma edificação que guarda boa parte da memória política e institucional do pequeno município”, afirma ofício do CAU apresentado ao Ministério Público.
Por g1 CE
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