Os estudantes interessados podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 até o final da próxima semana, dia 28. Para fazer o pedido ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Pode solicitar
a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o
participante que esteja cursando a última série do ensino médio em
2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da
rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao
benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da
rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha
renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art.
1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º
12.799, de 10 de abril de 2013.
A
isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de
vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de
Identificação Social (NIS) único e válido.
A
aprovação do pedido de isenção ou da
justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a
inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos
ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no
período de 5 a 16 de junho.
Justificativa
A
justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve
concedida a isenção da taxa de inscrição
no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova,
mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para
isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos
os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos
documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente
serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho
máximo de 2 MB.
Enem
Exame
Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao
término da educação básica. Ao longo de mais de duas
décadas de existência, tornou-se uma das principais
portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do
Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o
Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino
públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os
resultados são usados como critério único ou complementar dos processos
seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos
auxílios governamentais, como o proporcionado pelo
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os
resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos
seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep
para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às
notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em
Portugal.
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