O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
Também foi sancionado um projeto que cria programa de combate ao assédio
sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao
governo.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi
proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado
no início de março.
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o
caso das duas unidades no Distrito Federal e de algumas em São Paulo, por
exemplo.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em
salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as
mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência
por uma agente especializada.
A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das
vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.
Por g1
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