A Comissão de Educação Básica (CEB) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza audiência pública para discutir a Reforma do Ensino Médio. O debate será na segunda-feira (24/04), a partir das 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com o autor do requerimento e presidente da Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), a
Medida Provisória nº 746/2017 criou o Novo Ensino Médio – popularmente
conhecida como a “reforma do ensino médio. Em fevereiro de 2017, o então
presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei fruto da MP. A reforma foi
bastante criticada, segundo o parlamentar, pela urgência com a qual tramitou,
bem como aspectos materiais da norma, sobretudo pela comunidade
educacional.
Renato Roseno acrescenta que, recentemente, o Ministério da
Educação publicou a Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que instituiu
“consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de
ensino médio”. A consulta se destina a abrir diálogo com a sociedade civil,
profissionais do magistério, equipes técnicas, estudantes, pesquisadores e
especialistas a fim de subsidiar a tomada de decisão do Poder Executivo no
sentido de propor ao Congresso Nacional a revogação, revisão ou manutenção da
reforma.
Segundo a portaria, a consulta pública compreende quatro instrumentos:
audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais,
adianta o parlamentar. A duração desse processo será de 90 dias, admitida
a revogação.
Para o deputado, a audiência será uma forma da Assembleia Legislativa se
integrar a esse debate durante a vigência da consulta, possibilitando que os
diversos segmentos envolvidos ou afetados pela reforma do Ensino Médio sejam
ouvidos.
Foram convidados parlamentares, entidades estudantis e da educação além
de representantes de demais segmentos da área da educação.
Foram convidados para o debate, Camilo Santana, Ministro da Educação;
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Ada Pimentel, presidente do Conselho Estadual de Educação; Alessandro Carvalho,
diretor de Formação Sindicato da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE); Ciza Vianna, coordenadora do Fórum Estadual da Educação
((FEE); Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc; Jucineide Fernandes,
Secretária Executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação
do Estado do Ceará; Jade Beatriz, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas
(UBES), entre outros representantes da área da educação e parlamentares.
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