O Ministério da Cultura realiza nesta quinta-feira (23) um ato no Rio de Janeiro para apresentar um decreto trazendo mudanças na Lei Rouanet e desfazendo alterações feitas sob Bolsonaro. Além disso, o texto regulamenta as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, criadas para ajudar o setor cultural na pandemia.
Novo texto também regulamenta as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, de auxílio emergencial, que foram criadas na pandemia.
Presidente Lula (PT) e a Ministra da Cultura, Margareth Menezes | Reprodução/ Instagram
O
decreto será assinado nesta quinta em evento no Theatro Municipal que contará
com a presença de Lula e da ministra da pasta, Margareth Menezes.
No
caso da Rouanet, uma das principais novidades é a retomada da Comissão Nacional
de Incentivo à Cultura, a Cnic. Os membros do colegiado representam a sociedade
civil e trabalham de forma voluntária para avaliar se os projetos apresentados
estão aptos ou não a captar recursos.
Considerado
essencial para o funcionamento da Rounet, o órgão teve as suas funções
reduzidas durante o governo Bolsonaro e passou a ter apenas a atribuição de
analisar recursos de quem não foi autorizado a captar dinheiro. O novo decreto
fortalece o colegiado ao ampliar suas atribuições.
Secretário
de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes diz que o órgão
sofreu um processo de desmonte na gestão anterior e que, agora, voltará a ter
papel de destaque. "O decreto traz de volta a Cnic para dentro da gestão.
O papel dela é estabelecer prioridades, definir teto dentro das regras do
programa e avaliar a própria lei."
Visão
parecida tem Aline Akemi Freitas, advogada especializada em cultura. Ela diz
que limitar a participação da sociedade no colegiado comprometeu o caráter
democrático do órgão.
"Nesses
últimos anos, as decisões estavam concentradas na mão de uma única pessoa.
Então não tinha essa diversidade de visões nem debate", diz Freitas.
"Os membros da sociedade civil trazem uma visão mais abrangente sobre as
peculiaridades regionais do Brasil."
Já
o historiador Danilo César, integrante da Frente Ampla em Defesa da Cultura SP,
diz que o fortalecimento da Cnic garante a boa execução da Rouanet. "Esse
resgate do colegiado é imprescindível para que os investimentos obtidos por
meio das leis de incentivo cheguem a projetos adequados do ponto de vista
técnico", diz ele.
Outra mudança é a valorização da diversidade e a luta contra o preconceito, demandas que Lula encampou durante a campanha. De acordo com o decreto, os mecanismos de fomento do país devem promover a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de todas as formas de preconceito.
Veja
abaixo as principais mudanças que a medida trouxe.
**COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA**
Com
o novo decreto, a comissão será fortalecida após ter sido esvaziada durante o
governo Bolsonaro. Em 2021, ela chegou a ser desativada durante a gestão do
ex-secretário de Cultura Mario Frias.
Com
isso, coube ao ex-policial militar André Porciuncula, que não tem experiência
na área, decidir sozinho quais projetos poderiam ou não captar recursos.
A
comissão voltou a funcionar no começo do ano passado, mas sem seu caráter
consultivo, operando apenas como um órgão que analisava recursos de quem não
foi autorizado a captar via Rouanet. O novo decreto amplia o escopo de atuação
do colegiado, permitindo que ele aponte melhorias na execução da lei.
Além
disso, o texto diz ser obrigatória a participação no colegiado de pelo menos um
representante dos povos originários e outro de uma instituição cultural que
atue no combate à discriminação e ao preconceito.
**DESCENTRALIZAÇÃO REGIONAL**
O
texto dá diretrizes para descentralizar os recursos da Rouanet, concentrados no
Sudeste do país. Historicamente, essa é uma das grandes dificuldades da lei. O
governo diz que as mudanças introduzidas pelo decreto devem ampliar os
investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Uma
das formas de se fazer isso seria por meio da nova possibilidade de serem
criados editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados.
Isso fará com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo
diretrizes e critérios que terão de ser respeitados nos editais.
**AÇÕES CONTRA PRECONCEITO**
O
decreto prevê que as leis de fomento cultural no Brasil devem contribuir para
estimular a diversidade cultural, a superação do patriarcado e a erradicação de
discriminação e de todas as formas de preconceito.
Esse
último item volta a constar no texto, após ter sido excluído por decreto
editado por Bolsonaro em 2021.
O
decreto prevê também o estímulo a atividades artísticas e culturais promovidas
pelos povos indígenas e comunidades tradicionais. Esses pontos não estavam
previstos no decreto da Lei Rouanet que Bolsonaro assinou em 2021.
**PLANO PLURIANUAL**
O
decreto traz de volta esse mecanismo após ele ter sido extinto do governo
anterior. Esses planos permitem que projetos possam ser realizados por um
período de até quatro anos.
Eles
são voltados a atividades de manutenção de instituições culturais, de espaços
culturais e de corpos artísticos estáveis, além de realização de eventos com
edições recorrentes, como festivais, mostras, bienais e feiras.
**EDITAIS**
O
decreto determina que as minutas de editais --rascunho do documento -- devem
ser elaborados de forma democrática, ou seja, ouvindo conselhos de cultura e
outros membros da sociedade civil.
O
documento deve ser disponibilizado preferencialmente em formatos acessíveis
para pessoas com deficiência, como audiovisual e audiodescrição. Além disso, o
poder público poderá fazer busca ativa a potenciais a interessados, ou seja, entrar
em contato diretamente com eles.
O
edital poderá, inclusive, admitir a inscrição das propostas de grupos
vulneráveis por meio da oralidade. No entanto, o órgão responsável pelo edital
deve converter as propostas em documentos escritos.
O
decreto determina também que o edital de prêmios deverá conter seção
informativa sobre incidência tributária. A falta dessa informação em um edital
da Lei Aldir Blanc fez com que artistas de São Paulo se endividassem com a
Receita Federal, porque não sabiam que o recurso era tributável.
SEM ARTE SACRA
Em
julho de 2021, o governo Bolsonaro assinou portaria que incluía arte sacra
entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet, movimento que foi criticado por
especialistas.
Segundo
o novo decreto, essa modalidade deixará de ser prevista. Os segmentos passaram
a ser artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e
patrimônio cultural.
Autor:Matheus Rocha/Folhapress
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