Consumidores com dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras podem participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha vai até o dia 31 de março e é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP).
Trata-se de uma campanha da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ajudar devedores a renegociarem suas dívidas.
O mutirão não inclui dívidas que tenham bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis. | Foto: Dividas Comércio / Divulgação
O mutirão não inclui
dívidas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e
imóveis).
“Considerando
a situação de endividamento em todo o Brasil, acreditamos que este tipo de
iniciativa, dos mutirões, é de extrema importância, pois oferece ao consumidor
a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, disse
o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon,
Ricardo Blattes.
Já o secretário Nacional
do Consumidor, Wadih Damous, alerta que é preciso atenção para evitar que uma
dívida se perpetue: "a parcela de consumidores brasileiros
superendividados é considerável e os mutirões têm oportunizado negociações que
beneficiam os consumidores. Contudo, a Senacon está vigilante às práticas de
negociação que se caracterizam em balcão de novas contratações originando a
perpetuação de dívidas".
Descontos
As
negociações podem ser feitas diretamente com o portal
consumidor.gov.br, da Senacon, que o consumidor acessa
por meio de conta Gov.br categoria prata ou ouro, ou com o banco ou financeira.
Durante a campanha, que
também conta com o apoio dos Procons estaduais e do Banco Central, serão
oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de
cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.
Na página sobre
o Mutirão Nacional, há vídeos mostrando o passo a passo
sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o pedido de
negociação.
No
último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de
contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato
para os endividados.
Superendividados
Caso
o consumidor esteja superendividado, ou seja, impossibilitado de quitar e
manter a sua subsistência ou a de sua família, a orientação é procurar o Procon
mais próximo e pedir orientação. O Mutirão não é indicado para o consumidor
protegido pela Lei do Superendividamento.
Passo a passo do mutirão:
1 - Ao acessar
a plataforma
Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar
gratuitamente empréstimos e financiamentos existentes em seu nome e outras
informações de seu relacionamento com as instituições financeiras, como conta
corrente, investimentos e chaves Pix, por exemplo.
2 - O
consumidor pode utilizar uma das planilhas gratuitas disponíveis no portal Meu
Bolso em Dia para descobrir o valor com que poderá
contar para pagar suas dívidas. As tabelas já estão prontas, com as fórmulas de
cálculos feitas. Basta inserir as entradas e saídas de dinheiro para ter um
panorama das finanças.
3
- Na ocasião da negociação com a instituição credora, o consumidor interessado
deve informar a dívida que pretende quitar e perguntar quais são as condições
oferecidas para a sua quitação. Se concordar com o proposto, um acordo de
negociação será assinado. Caso não concorde, o consumidor pode fazer
contrapropostas para chegar a um acordo que caiba no bolso.
Autor:AG, BRASIL.
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