Ceará: Deputados aprovam série de ações para enfrentar situação de emergência nos municípios.

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do Poder Executivo que visa reforçar ações e políticas públicas estaduais para o enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública declaradas em municípios do Ceará. Ao menos oito cidades cearenses já decretaram a situação devido às fortes chuvas nos últimos dias (Altaneira, Antonina do Norte, Aratuba, Guaramiranga, Itapipoca, Missão Velha, Uruburetama e Itapajé). 

Só em Aratuba, Itapipoca e Uruburetama, cerca de 250 famílias precisaram ser removidas de locais de risco. 

A proposta analisada pelos deputados determina, entre outras coisas, que o Estado seja responsável pela concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco. Além disso, o Governo fica autorizado a garantir a transferência definitiva das famílias para imóveis adquiridos ou desapropriados para esse fim, ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais governamentais, como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

 Na apresentação da matéria, o Poder Executivo argumentou a importância de institucionalizar uma política pública estadual permanente voltada à prestação do apoio necessário a famílias desabrigadas ou em área de risco.