Simultânea à tramitação de projetos nas Assembleias Legislativas que disciplinam o aumento da alíquota do ICMS, os governadores se mobilizam para o Supremo Tribunal Federal (STF) reabrir a discussão da cobrança do tributo sobre transmissão e distribuição de energia.
Chefes de Executivos Estaduais estiveram, na
noite dessa terça-feira (7), em Brasília, com os ministros Luís Roberto Barroso
e Gilmar Mendes, para expor preocupação com a queda nas receitas.
A cobrança do ICMS sobre as tarifas de Uso do
Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de
Distribuição (Tusd) foi suspensa, em 2022, por uma lei sancionada pelo então
presidente Jair Bolsonaro. Os governos estaduais argumentam que a decisão tirou
bilhões de reais dos cofres públicos. No Ceará, a estimativa é que, em 2023,
por exemplo, sem essa cobrança, o Estado deixe de arrecadar R$ 700 milhões.
Segundo o Governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande, a recomposição das finanças dos Estados é fundamental. “Esperamos
que a decisão de retirada dessas taxas seja considerada inconstitucional.
Estamos pedindo que ele novamente chame os interessados para esse debate para a
gente buscar essa recomposição de receitas, porque nós perdemos muito com as
decisões tomadas ano passado, sem nenhum debate com os governos estaduais”,
observou Renato Casagrande.
O Governador Renato Casagrande disse, ainda, que o objetivo da reunião com os ministros do STF é a busca de um caminho de conciliação. De acordo com ele, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes já firmou acordo para recomposição da receita dos Estados com acerto de uma taxa fixa do diesel. “Teremos a partir de abril taxa fixa”, afirmou, de forma esperançosa.
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