Ogoverno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diminuiu de 40% para 5% o limite de desconto no benefício de programas sociais, como o Auxílio Brasil, referente ao pagamento de crédito consignado.
As regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil (Bolsa Família) foram alteradas pelo governo federal nesta quinta-feira (9). Confira as principais alterações;
A Caixa, em 12 de janeiro, havia suspenso a concessão de novos empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil | Irene Almeida / Diário do Pará
Além
disso, passará a valer uma taxa de juros inferior à determinada no ano passado,
de 3,5% para 2,5% ao mês. E a medida limita o número de parcelas mensais e
sucessivas a seis -hoje podem ser até 2 anos. As medidas restringem o
endividamento das famílias.
A
mudança consta em portaria publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, comandado por
Wellington Dias.
O
texto altera uma portaria do ano passado que regulamentava a medida. O crédito
consignado a beneficiários do Auxílio Brasil era uma das principais promessas
de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi editada em agosto de
2022.
O
então ministro da Cidadania, João Roma, responsável pelo programa dizia que a
medida seria um instrumento para dar acesso a crédito mais barato a quase 23
milhões de famílias contempladas pelos dois programas sociais.
Já
entidades de defesa do consumidor e especialistas, por sua vez, criticam a
iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da
população que já depende de transferências do governo para arcar com suas
despesas básicas.
Depois
do segundo turno das eleições, a Caixa Econômica Federal passou a limitar a
oferta de suas linhas de crédito e mudou a análise de empréstimos do consignado
do Auxílio Brasil. A concessão ficou agora restrita a clientes com boa análise
de risco.
Em
novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concessões aos
beneficiários do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%,
ante 40% -teto permitido por lei e montante padrão antes das eleições.
RESTRIÇÕES
Segundo
membros do Conselho de Administração da Caixa ouvidos pela Folha de S.Paulo, o
banco restringiu as concessões de empréstimo em todas as linhas de crédito
ofertadas pela instituição depois de ter atingido os limites orçamentários para
o ano.
No
início de novembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo
Cedraz negou um pedido do Ministério Público para que a Caixa deixasse de fazer
novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
O
pedido havia sido feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno
das eleições. Ele também havia solicitado avaliação dos critérios adotados pelo
banco público para a concessão, com o objetivo de impedir a sua utilização com
finalidade meramente eleitoral.
Cedraz
determinou o arquivamento dos autos, afirmando que as informações apresentadas
pela Caixa no processo “afastaram por completo a suposta irregularidade quanto
à não-observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco
essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários
do Auxílio Brasil”.
ENDIVIDADOS
Pesquisa
realizada pelo Datafolha, em dezembro passado, mostrou que dois em cada três
brasileiros beneficiados pelo Auxílio Brasil não pegaram e não pretendem
contratar o empréstimo consignado direcionado a esse público.
São
15% os que declaram já ter feito o empréstimo nessa modalidade. Outros 13% não
fizeram, mas pretendem contratar a linha de crédito. Outros 66% não fizeram e
não pretendem pegar esse crédito, de acordo com o levantamento realizado nos
dias 19 e 20 de dezembro.
Na
pesquisa anterior sobre o tema, de 25 a 27 de outubro, 18% declararam já ter
feito o empréstimo. Outros 19% não haviam feito, mas pretendiam contratar a
linha de crédito. Eram 58% os que não pretendiam fazer.
PARA ENTENDER
Principais
mudanças
-
A partir de hoje, o limite máximo para o empréstimo foi reduzido
significativamente. Anteriormente a margem para desconto era de 40% no valor do
benefício. Agora, o limite cai para 5% do valor mensal do benefício recebido
por beneficiários do Auxílio Brasil.
-
Com isso, o limite anteriormente era aplicado sobre R$ 400 e o valor do
desconto máximo era de R$ 160 por mês. Caso seja mantido o limite sobre os R$
400, a parcela máxima passa a ser de R$ 20. Se passar a ser sobre o valor
total, esse limite chega a R$ 30 para quem recebe R$ 600 mensalmente.
Por: Marianna Holanda, Folhapress
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