Auxílio para Mães Solteiras: entenda tudo sobre o benefício de R$ 1200.

Conhela o Auxílio para Mães Solteiras, projeto de lei que quer criar um novo programa social que pagará R$ 1.200 para as famílias.

Imagem: Reprodução/Jeane de Oliveira – Agência Senado

Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Auxílio para Mães Solteiras. O objetivo é repassar mensalmente um valor para as famílias chefiadas por mães solo. 

O projeto 2099/2020 é de autoria do ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) que o apresentou à Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2020. De acordo com o texto, essa seria uma forma de dar um caráter permanente ao Auxílio Emergencia de R$ 1.200 que foi pago durante a pandemia. 

Naquele período, o governo instituiu o pagamento de R$ 600 através do Auxílio Emergencial. Portanto, as mulheres que eram chefes de família tiveram direito a uma cota dupla, recebendo o dobro. 

Auxílio para Mães Solteiras 

As mulheres interessadas em receber o Auxílio para Mães Solteiras precisam atender a alguns requisitos estabelecidos pelo projeto de lei. De acordo com ele, somente mulheres que atenderem aos seguintes critérios podem receber o benefício: 

·        Não ter esposo ou companheiro; 

·        Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); 

·        Ter mais de 18 anos; 

·        A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo per capita ou de, no máximo, três salários mínimos; 

Ter pelo menos um filho menor de 18 e que esteja sob sua responsabilidade; 

·        Não ter emprego com carteira de trabalho assinada; 

·        Não receber benefícios a Previdência Social ou do INSS; 

·        Não estar recebendo o seguro-desemprego; 

·        Não participar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. 

·        Dessa forma, o Auxílio para Mães Solteiras atenderia às famílias que, por algum motivo, ficaram de fora do Bolsa Família. 

·        Tramitação 

·        O projeto que estabelece o Auxílio para as Mães Solteiras ainda está em tramitação na Câmara. Conforme informações do site oficial da casa, em agosto de 2022, o PL passou pela Comissão de Seguridade Social e Família. 

·        Assim, ele ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de poder ser apresentada para a votação em plenário. 

·        Reportagem de Ana Luisa/Seu Crédito Digital