Neste domingo (29), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos. Eles são suspeitos de envolvimento nos atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília. Por tanto, fica mantida a posse desses deputados e, para Moraes, caberá ao Conselho de Ética da Câmara resolver essa questão.
O ministro suspendeu o pedido e manteve a posse dos deputados suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi ovacionado na abertura da cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin. | Reprodução/TSE.
O
deputados que poderão tomar posse na próxima quarta-feira (1º) são:
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André Fernandes (PL-CE)
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Carlos Jordy (PL-RJ)
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João Henrique Catan (PL-MS)
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Luiz Ovando (PP-MS)
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Marcos Pollon (PL-MS)
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Nikolas Ferreira (PL-MG)
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Rodolfo Nogueira (PL-MS)
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Rafael Tavares (PRTB- MS)
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Silvia Waiãpi (PL-AP)
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Sargento Rodrigues (PL-MG)
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Walber Virgolino (PL-PB).
Após
alegação de ausência de justa causa, o Ministro também negou o pedido de
abertura de um novo inquérito policial contra os os deputados.
Um
grupo de Advogados Perrogativas foi o responsável pelos pedidos, pois, segundo
eles argumentaram, os congressistas eleitos e reeleitos incentivaram e apoiaram
os atos terroristas que ocorreram na primeira semana de janeiro.
A
partir de agora serão analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal Alexandre de Moraes,
as eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos
Deputados Federais nominados.
Alexandre
de Moraes pediu, ainda, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seja
oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do
colegiado da Casa.
Quem
se posicionou contra o pedido ontem, foi a Procuradoria-Geral da República
(PGR).O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, lembrou que
os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e
material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação, que ocorreu em
dezembro. A declaração dele foi dada na manifestação do pedido.
Posse
Após
os atos golpistas, o Congresso fez uma força-tarefa para recuperar os estragos
de infraestrutura causados no dia 8 de janeiro nas sedes dos três poderes. E a
posse dos novos parlamentares está mantida e marcada para o dia 1º de
fevereiro.
O
inicio da nova legislatura será marcada com a cerimônia e a eleição da Mesa
Diretora da Câmara e do Senado e a expectativa do atual comando de ambas as
Casas é que a formalidade reforce o processo democrático, sem alteração no
tradicional roteiro do evento.
Autor:Com
informações do UOL
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