Para restabelecer a ordem e apurar as responsabilidades dos envolvidos, incluindo autoridades da segurança público do Distrito Federal, nos atos terroristas que culminaram com as invasões dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, por intermédio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF. Medida tem validade até 31 de janeiro.
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| Terroristas bolsonaristas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Surpremo Tribunal Federal. | (Foto: Reprodução/Redes Sociais) |
A medida emergencial foi anunciada no final da tarde deste
domingo (8), em resposta à omissão da Polícia Militar do DF, que não impediu
que os golpistas tivessem acesso às sedes dos três poderes da República.
Os responsáveis pelos atos terroristas, que não aceitam a vitória de
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022, destruíram vidraças, cadeiras
e mesas dos prédios públicos e ameaçaram funcionários do Congresso Nacional que
estavam de plantão no momento da invasão.
Apesar da intervenção federal, o governador Ibaneis
Rocha (MDB) não perdeu os poderes como chefe do Executivo. A medida, que tem
validade até o dia 31 deste mês, é restrita à área de segurança pública.
Na prática, a intervenção federal coloca a Polícia
Militar, a Polícia Civil, as polícias penais e demais forças de segurança
pública do DF sob o comando do governo federal. A GLO também permite que as
Forças Armadas partice das ações para restabelecer a ordem pública.
O decreto assinado pelo presidente Lula tomou como
base o artigo 34 da Constituição, que prevê intervenção nos casos de a grave
perturbação da ordem pública e violação de princípios constitucionais.
INTERVENTOR
Antes da emissão do
decreto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou o secretário de
Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiçã
e Segurança Pública do governo Bolsonaro.
No entanto, o mandatário não poderá nomear um
substituto para o cargo enquanto durar a intervenção federal. Durante esse
período, a função será desempenhada pelo interventor nomeado por Lula: Ricardo
Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, será o
interventor.
Capelli, que é jornalista e tem especialização em
administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), atuou nos governos
Lula e Dilma Roussef como secretário nacional de Esporte Educacional e de
Incentivo ao Esporte.
Autor: Com informações Metrópoles
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