Após dez anos da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completa uma década nesta sexta-feira (27), ainda aguardam o desfecho judicial.
Familiares e vítimas da tragédia ainda aguardam desfecho judicial.
Os sócios da
boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada
Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão
foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021,
eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão.
Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de
Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão
em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.
O delegado
regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do
caso, lamenta a demora da justiça.
“Estamos
fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente,
nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente,
para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram
sequeladas”, disse.
A defesa de
Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O
advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advogado de
Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e
que um novo julgamento tenha uma sentença justa.
Segundo a
advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue
trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais
superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.
O Ministério
Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por
homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por
crimes como falsidade ideológica e negligência.
Outras 27
pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento
dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como
mentira.
Mudanças na legislação
A tragédia
escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu
uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal,
conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre
segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião
de público em todo território nacional.
Entre as
mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de
que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro
ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos
de engenharia e arquitetura.
Entretanto,
ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais
estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a
incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
Segundo Kirla
Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares
aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a
importância de informações sobre a segurança do local.
"[O
consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem
segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma
denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se
está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado",
disse a pesquisadora.
No Rio Grande
do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor
na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia
Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade
de alvará para 730 tipos de imóveis.
Autor:Agência Brasil
0 Comentários