O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima segunda-feira (12), às 14h, a 12ª cerimônia de diplomação presidencial do país. Na sessão solene, o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, receberão das mãos do presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, os respectivos diplomas eleitorais.
Com os documentos, eles estarão habilitados a tomar
posse no dia 1º de janeiro, podendo exercer os mandatos conferidos pelo voto
popular no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Os diplomas são assinados
pelo presidente do TSE.
O diploma tem como fundo o brasão da República do
Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa
nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi
eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato,
a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no
cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da
Constituição”.
A diplomação tem previsão na Lei nº 4.737/1965 (Código
Eleitoral) e, nestas eleições, na Resolução nº 23.674/2021,
que traz o Calendário Eleitoral de 2022, e na Resolução nº 23.669/2021,
que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral atual.
De acordo com a Resolução nº 23.669/2021, os
candidatos escolhidos nas urnas devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro
de 2022. As eleitas e os eleitos para os cargos de governador, vice-governador,
senador, deputado federal, deputado distrital e deputado estadual receberão
diplomas assinados pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais das
unidades da Federação nas quais concorreram.
Diploma
O termo “diploma” está previsto nas normas legais
desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia
Constituinte no Brasil. Na época, as chamadas cópias autênticas das atas de
apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos.
A cerimônia de diplomação foi realizada pela
primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra à Presidência da
República. A legislação previa que o diploma seria extrato da ata geral
assinado pela autoridade competente, que continha o total de votos e a votação
do diplomado.
No entanto, o TSE, na Resolução n° 550/1946,
considerou que transcrever a ata final de apuração seria “inconveniente”. Dessa
forma, definiu que o diploma teria formato específico e seria entregue ao presidente
eleito. A primeira sessão solene, noticiada nos jornais da época, foi para
diplomar Eurico Gaspar Dutra, em 29 de janeiro daquele ano.
Após a diplomação de Getúlio Vargas, o TSE ainda
realizou duas solenidades antes do período do Regime Militar (1964 a 1985),
para entregar os diplomas eleitorais a Juscelino Kubitscheck, em 1956, e a
Jânio Quadros, em 1961. A sessão solene de diplomação de Jânio foi realizada na
primeira sede da Corte Eleitoral em Brasília (DF), localizada na Esplanada dos
Ministérios.
Com a redemocratização e a realização de novas
eleições diretas, o Tribunal voltou a diplomar os presidentes eleitos Fernando
Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio
Lula da Silva (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Jair Messias
Bolsonaro (2018).
História
Desde o final do século XIX, durante a Primeira
República, era entregue ao candidato eleito uma espécie de atestado de que ele
foi escolhido pela população por meio do voto. Mas o documento não era um
certificado, como nos moldes de hoje.
Os candidatos recebiam os extratos da apuração da
eleição com os resultados finais, como forma de comprovar que eles haviam sido
eleitos. Isso ocorreu até a publicação do Código Eleitoral de 1950, que passou
a prever a expedição do diploma.
A equipe do Museu do TSE realizou uma análise dos
diplomas a partir de cópias disponíveis no acervo, constatando que os primeiros
documentos expedidos foram feitos em papel comum e com poucos detalhes
estéticos.
Já no ano de 1990, eles
começaram a ser produzidos pela empresa Thomas de La Rue, passando a ter
um design mais elaborado.
Desde 1994 até hoje, a produção é feita pela Casa da Moeda.
Os diplomas constam do acervo do Museu do TSE e
também podem ser acessados na Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral.
Basta inserir a palavra “diploma” no campo de busca e fazer a pesquisa.
Do site do TSE
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