O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de limite por transação nas operações via Pix, mantendo apenas a restrição por período de tempo. A nova regra passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023.
A sugestão de mudança foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A nova regra do Pix passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2023. | Reprodução |
Apesar da alteração, as regras para aumento e diminuição dos
limites a pedido dos clientes não sofreram alterações. Isso significa que os
pedidos de redução devem ser acatados de forma imediata pelas instituições
financeiras, enquanto a ampliação dos limites pode levar de 24 a 48 horas após
a solicitação, se for acatada.
A sugestão de mudança foi feita no Fórum Pix de setembro, que reuniu um
grupo de trabalho coordenado pelo BC e secretariado pela Febraban (Federação
Brasileira de Bancos). Um novo encontro está previsto para esta quinta.
No grupo, havia o entendimento de que a barreira
por transação é pouco efetiva, já que o usuário pode fazer diversas operações
no valor máximo permitido desde que respeite o limite por período (diurno ou
noturno).
Em nota, a autoridade monetária disse ter
atualizado as regras sobre os limites de valor para as transações via Pix
"com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a
experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de
aplicativos, mantendo o atual nível de segurança".
Outras mudanças envolvendo as regras do sistema de pagamentos
instantâneos também foram anunciadas nesta quinta. A nova norma prevê que fica
a critério de cada instituição financeira a definição dos limites envolvendo
transações em que os usuários finais sejam empresas.
O BC também informou que a customização do horário
noturno diferenciado passa a ser facultativa. Outra novidade é que a referência
para definição de limite para transações via Pix que tenham finalidade de
compra passa a ser a TED, não mais o cartão de débito.
A autoridade monetária anunciou ainda o aumento dos
limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix
Troco. O limite de saque com Pix saltará de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia
e subirá de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.
"Essa medida tem como objetivo adequar os
limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques
tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com
condições similares às do saque tradicional", disse.
Enquanto a maioria das regras passa a valer a partir de 2 de janeiro do
próximo ano, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por
meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de
julho de 2023.
O BC disse também ter promovido alteração no
regulamento do sistema para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias
e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix, entre outros aperfeiçoamentos
operacionais.
O Pix já se tornou o meio de pagamento mais
utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento, em novembro de
2020. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na quarta-feira (30),
o sistema bateu um novo recorde de transações em um único dia. Foram realizadas
99,4 milhões operações, de acordo com o BC.
Autor: Nathalia Garcia/Folhapress
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