A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
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| Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Reprodução/ Redes Sociais |
A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no
ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um
valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em
programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está
definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do
Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora
seria especulativo. "É chutômetro", afirmou, após sair da reunião em
que foi definida a opção pela PEC.
As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente
eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do
Orçamento já na terça-feira (8). "A PEC será apresentada terça feira.
Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor", afirmou.
O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também
participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor
específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de "waiver"
pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de
lei do Orçamento, a ser modificado por Castro.
"A PEC diz que para o ano que vem haverá
exceção para algumas políticas, que serão citadas", disse o deputado.
Entre as prioridades
citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de
R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis
anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema
Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos
para obras, incluindo o programa habitacional.
"Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico
para ter a definição dos valores", disse Wellington Dias.
Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. "O
Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro
é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda",
afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de
transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de
Orçamento.
"Já tem jurisprudência", disse Mercadante
sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do
teto.
Em entrevista à Folha
de S.Paulo na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura
deve ser de pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores
até maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião
afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que
vem.
Falta definir ainda se a PEC será apresentada na
Câmara ou no Senado, onde começaria a tramitar. Em ambas as Casas, porém, a
expectativa é de que o caminho seja facilitado pelos parlamentares.
"Nós vamos também procurar o presidente da CMO
[Comissão Mista de Orçamento], deputado Celso Sabino, e conversar com os
presidentes da Câmara e do Senado", disse o vice-presidente eleito Geraldo
Alckmin, coordenador da transição de Lula. "Rapidez e agilidade são muito
importantes."
IDIANA TOMAZELLI, JULIA CHAIB E THIAGO RESENDE/ FOLHAPRESS
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