A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Estadual para Pessoa com deficiência.
O
projeto, de autoria do Poder Executivo, assegura a promoção de políticas
públicas para prevenção, integração social e atendimento especializado a esse
público. O fundo criado será voltado para o financiamento de programas,
projetos e ações.
De
acordo com a PEC, essas finalidades receberão atenção máxima do Estado, levando
em consideração causas sociais, biológicas, nutricionais, acidentais,
medicamentosas e radioativas. Além disso, também será assegurado diagnóstico
precoce, de tratamento e de desenvolvimento de pesquisa especializada.
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