A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, nesta quinta-feira, 3, projeto de lei que atribui à Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) a condução do processo de concessão de rodovias estaduais que integrarão o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza. A iniciativa previa a implantação de uma rodovia com pedágio ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.
BR (Fotos: Fabio Lima/O POVO)(foto: FABIO LIMA)
Nesta
quinta, o texto foi aprovado, porém, sem a cobrança de pedágio ou valores em
decorrência do tráfego nas rodovias. A taxação não foi incluída na mensagem do
Executivo levada aos deputados. Mais cedo, a matéria tinha passado pelas
comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho,
Administração e Serviço Público (CTASP); de Direitos Humanos e Cidadania
(CDHC); e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU).
O
governo defende que a concessão "revela-se decisiva para a aprimoramento
das políticas públicas de logística de transportes, de mobilidade, de
acessibilidade urbana e de trânsito no Estado do Ceará, mostrando-se
imprescindíveis para o desenvolvimento. A proposta contempla o trecho “BR 116 - Porto do Pecém” com extensão de
20km, já existente, e trecho “BR 116 com extensão de
88,70 km", a ser construído.
Inicialmente,
o Arco Metropolitano era descrito como a primeira rodovia estadual com cobrança
de pedágio e foco no transporte de cargas, porém, foi remodelado nos últimos
meses e tinha edital previsto para lançado até setembro deste ano, segundo
estimativa do secretário estadual Lúcio Gomes (Infraestrutura). O documento, no
entanto, não chegou a ser lançado ainda. A taxação pelo deslocamento também foi
retirado.
O
valor inicial previsto para a concessão foi definido em R$ 4,1
bilhões e inclui o investimento e a operação durante 30 anos
pela empresa vencedora do certame. A promessa, feita desde quando foi
idealizado em 2012, é de uma rodovia que possa potencializar a movimentação de
itens da pauta de exportação/importação do Ceará.
"Além
de facilitar o acesso ao Porto do Pecém, proporcionando economia de tempo,
redução de acidentes e redução do tráfego de caminhões pesados na zona urbana
de Fortaleza, o Arco Metropolitano também será um grande indutor para novos
polos industriais e centros de distribuição ao longo do trecho”, afirmou o
secretário, em março deste ano.
O Arco
já passou análise do comitê de parcerias públicas e privadas (PPPs) do governo
cearense, mas voltou à Seinfra para ter explicações sobre os preços dos
pedágios, segundo informações do secretário
ao O POVO. Os valores, no entanto, ele guarda para o dia
do lançamento do edital. "O projeto está todo pronto, já entregamos o
projeto pronto. Pediram essas informações que devemos entregar em breve",
assegurou.
O Povo
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