A bancada do PSOL na Câmara de deputados solicitou ao Ministério Público, nesta quinta-feira (27), a apuração do vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil.
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| Foto:Reprodução |
O partido protocolou o
pedido de investigação pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Segundo o requerimento, a distribuição de informações dos beneficiários para
correspondentes bancários – agentes terceirizados para o contato banco-cliente
– vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante a privacidade
dos cidadãos.
Os dados, segundo a
reportagem do Brazilian Report, estavam sendo utilizados para o fornecimento do
crédito consignado do Auxílio Brasil. Foram divulgados informações de 3,7
milhões de pessoas, cerca de 20% do total de beneficiários do programa.
A medida, criticada por
instituições financeiras, passou por problemas em sua aplicação. O Tribunal de
Contas da União pediu para a suspensão da linha de crédito , concluindo que o
programa poderia “inferir politicamente nas contas presidenciais”.
Entre os dados vazados
estão o endereço completo, o número NIS e o telefone, CPF, quanto o
beneficiário recebe por mês, além de constar detalhes do registro na Caixa
Econômica Federal e no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a investigação, a
porta-voz do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim
afirmou que deve ser investigado pelo TCU, e caso “os dados de quase 4 milhões
de brasileiros estejam com um único correspondente bancário, é legítimo
imaginar que as informações estão circulando sem qualquer proteção e podem
resultar em fraudes e golpes.”
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