Os beneficiários do Auxílio Brasil que não atualizaram os dados no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) há mais de dois anos terão mais 30 dias para retificar as informações, sob risco de perder o benefício. Como filas têm sido registradas em postos de atendimentos, o Ministério da Cidadania prorrogou o prazo que estava previsto para terminar nesta sexta-feira (14).
Pessoas fazem fila no
CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), em Recife (PE)
Segundo a pasta, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão cadastral, 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas no início do ano, sendo 757 mil beneficiárias do programa de transferência de rendal. Até setembro, cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações.
A
data-limite para os beneficiários prestarem as informações foi estabelecida em
julho, por meio de Instrução Normativa Conjunta que alterou o cronograma de averiguação
e revisão dos dados das famílias inscritas no CadÚnico,
estendendo por mais três meses o prazo de revisão cadastral, inicialmente
previsto para terminar em 15 de julho.
A
atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver
alguma alteração, o que é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e
garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de
acordo com a realidade das famílias.
Os
beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as
informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados
administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para
download na página gov.br.
Caso
não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última
entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados
pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é
necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de
atualização cadastral.
O
Ministério da Cidadania explica que foram convocados beneficários para os
processos de averiguação e revisão cadastral, que são rotinas de qualificação e
atualização das informações constantes do Cadastro Único. Outra medida
realizada é o procedimento de focalização, que consiste na verificação
periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio
Brasil.
O
calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês foi antecipado e começou na
última terça-feira (11). As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de
famílias, serão pagas até o dia 25 de outubro, de acordo com o final do
NIS.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma
base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais
vulneráveis do país e, assim, ajudar o governo federal a desenvolver políticas
públicas voltadas para essa população. Atualmente 28 programas federais que
utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa
Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia
Elétrica, o Criança Feliz, entre outros.
Ao se inscrever ou atualizar
seus dados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos
programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito
Federal. A inscrição no Cadastro Único, garante que o Ministério da Cidadania e
os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a
quem realmente precisa, aos mais pobres e vulneráveis.
Qual é a diferença entre Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral?
A revisão cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do
Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou
seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já a averiguação
cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro
Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros
registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis
inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.
Quem deve fazer averiguação cadastral?
As famílias incluídas na Averiguação Cadastral apresentam divergência entre a
renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros. Neles, uma
ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de
benefício pago pelo INSS que não está constando o Cadastro Único ou que está
com um valor menor do que o encontrado nos outros registros do governo federal.
Quem deve fazer revisão cadastral?
As famílias convocadas
para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro
desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou
2017. Dentre as famílias da Revisão Cadastral, há aquelas que são beneficiárias
de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família),
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social (BPC).
Como regularizar os dados?
No aplicativo do
Cadastro Único, o beneficiário pode consultar a situação cadastral e saber se
está incluído nos processos de averiguação ou revisão cadastral, antes de se
dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. O
aplicativo está disponível para download na página gov.br.
Caso não tenha dado
cadastral a ser alterado, poderá realizar a atualização pelo próprio
aplicativo, sem a necessidade de realizar o procedimento presencial. Caso tenha
de alterar algum dado, deverá comparecer ao posto de atendimento.
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