Os 171 [dos 184] Municípios cearenses, objetos de auditoria operacional por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, devem responder, até o dia 30 de setembro, questionário eletrônico referente à Desertificação, para um diagnóstico sobre questões relacionadas a meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável.
A informação está publicada no Diário Oficial da Corte, assinada pelo
presidente Valdomiro Távora (Ofício Circular nº 19/2022). A auditoria está
acontecendo, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe e Paraíba (este último coordena a ação),
sobre a supervisão do TCU, no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste,
660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.
A iniciativa tem o objetivo de avaliar a Política Estadual de Combate à
Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca, em observância à Lei Federal nº
13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação
(PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
A escolha dos Municípios, objetos de auditoria, se deu diante do
crescente processo de degradação ambiental que as terras do semiárido
brasileiro têm apresentado [Desertificação], e que vem prejudicando o solo, os
recursos naturais, o bioma caatinga, bem como a qualidade de vida da população.
É importante que as Prefeituras atentem ao prazo [expira em 30/9] e que
as respostas permitam a análise do panorama de condições dos Municípios frente
a temática da Desertificação.
O acesso ao questionário é realizado por meio de e-mail cadastrado no
SIMWEB e/ou alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser
encaminha ao endereço eletrônico desestificacao@tce.ce.gov.br, assinado pelo
Chefe do Poder Executivo municipal.
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