O ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, entregou ontem (10/08) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fachin, a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A entrega foi feita em reunião na sede do TSE, em Brasília.
O
documento, com 6.804 nomes na data de hoje, apresenta informações referentes às
contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, como prevê a Lei da Ficha
Limpa (Lei Complementar 135/2010). São casos já transitados em julgado, em que
não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores
públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência e eficácia.
“Nossos
auditores sempre tiveram acesso a todas as informações que necessitaram para produzir
seus relatórios. Isso nos dá muita tranquilidade porque sabemos que a
transparência é, de todos os ativos que uma democracia precisa ter, certamente
um dos mais valiosos. É o que permite que um cidadão possa fiscalizar o que
seus representantes e líderes da nação estão a fazer”, ressaltou Dantas.
Em
sua fala, o ministro Bruno Dantas também reforçou a seriedade do processo
eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna
eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis,
absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já
nelas deposita”, alertou.
O
presidente do TSE, Edson Fachin, lembrou que o Brasil está a 50 dias da
realização das eleições. “Eleitoras e eleitores brasileiros poderão escolher as
candidaturas nas quais depositarão a sua confiança. A engrenagem da votação
está posta em marcha. A democracia seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia
2 de outubro”, garantiu o ministro.
Transparência
– A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida
como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no
link https://contasirregulares.tcu.gov.br. O TCU fará a atualização diária dos
dados até 31 de dezembro.
O
ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está
distribuído da seguinte forma:
Nordeste:
2.718 registros
Sudeste:
1.573 registros
Norte:
1.181 registros
Centro-Oeste:
709 registros
Sul:
610 registros
Exterior:
13 registros
Agora,
cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a
inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.
“A
explicitação dessa listagem, a transparência em relação ao zelo empregado para
com a coisa pública pelos governantes, são fatos que robustecem o nosso
processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a
importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar, que
pretendem guiar a nossa comunidade política”, observou Edson Fachin.
No
portal do TCU também é possível emitir certidões negativas e acessar perguntas
e respostas.
Com
informações Assessoria de Comunicação do TCU
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