O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) a retirada do sigilo da decisão que ordenou ações contra empresários de um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
As buscas e apreensões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após troca de mensagens em que os empresários falavam de golpe em caso de vitória de Lula nas eleições 2022.
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| Empresários citados e que foram alvos das ações do STF | Reprodução |
Na decisão, ele justificou que as condutas
investigadas revelam "o potencial de financiamento de atividades digitais
ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".
Como revelou o jornal Folha de S.Paulo, a
determinação tinha como base reportagens jornalísticas sobre as conversas de
teor golpista. A partir disso, a Polícia Federal, políticos e entidades
solicitaram medidas contra os empresários.
O ministro justifica que as determinações tinham
relações com inquéritos que estão sob a sua responsabilidade no Supremo, como o
das milícias digitais, o das fake news e o de ações violentas no Sete de
Setembro do ano passado.
Em nota após a liberação do conteúdo, o ministro disse que as
reportagens "guardam estrita correlação com o rumo de investigações nos
inquéritos".
São, segundo ele, "todas elas voltadas ao
possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques
orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso
polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República; envolvendo,
inclusive, alguns empresários que já estão sendo investigados desde 2019".
Moraes diz, na nota, que o material indica que
empresários que participavam do grupo "Brasil 200 Empresarial" também
fazem parte do grupo de WhatsApp apontado nas reportagens, "em
financiamento na produção e divulgação de notícias fraudulentas e na organização
de atos antidemocráticos".
De acordo com o ministro, "não é possível ignorar as mensagens
trocadas por um grupo de empresários, que repetem o mesmo modus operandi
ilícito verificado desde 2019, fomentando o ataque às instituições e ao próprio
Estado democrático de Direito".
Para sustentar sua tese, Moraes mandou o juiz
instrutor de seu gabinete produzir um relatório com o arrazoado de fatos
antigos sobre financiamento de atos antidemocráticos coletados nos inquéritos
de sua relatoria. Não são citados, porém, trechos e informações desse relatório
na sua decisão.
A PF afirmou que as medidas eram necessárias para
dissuadir intenções de ataques às instituições, que têm "risco de gerar
ações violentas por adesão de voluntários, considerando o meio em que se
praticam os atos (aplicativos de comunicação) e a nítida intenção de ação de
cooptação de pessoas em razão do poder econômico do mencionado grupo".
"Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do
Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente
expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais
radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o
ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes
do grupo", diz o pedido da PF, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor.
"Além disso, tais mensagens demonstram a
intenção, bem como apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da
população que, por afinidade ideológica e/ou por subordinação trabalhista
(funcionários dos empresários), é constantemente utilizada para impulsionar o
extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais",
acrescenta.
Moraes concordou com os argumentos do delegado e
disse, em sua decisão, que "nesse contexto, não há dúvidas de que as
condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a
Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas
de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a
perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a
Democracia".
As ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar
imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações
antidemocráticas.
As conversas entre os empresários foram reveladas
pelo site Metrópoles. Após a divulgação das mensagens, participantes do grupo
negaram intenção golpista.
Moraes destaca uma fala do empresário José Koury
feita no grupo privado, que afirmou: "Alguém aqui no grupo deu uma ótima
ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um
prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas".
"Posteriormente, o mesmo empresário teria
afirmado que iria encomendar 'milhares de bandeirinhas para distribuir para os
lojistas e clientes do Barra World Shopping a partir de setembro'", diz
Moraes.
Segundo o ministro, havia indícios de incitação ao crime, associação
criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de
Estado.
Em sua decisão, Moraes também determinou que os
empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes
sociais, além de quebras de sigilo bancário e telemático.
Nos últimos meses, Moraes tem procurado se
antecipar a possíveis ataques às instituições organizados por manifestantes e
estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações do Sete de
Setembro.
É o caso da determinação da
prisão, em julho, do suplente de vereador de Belo Horizonte Ivan Rejane Boa
Pinto, o Terapeuta Papo Reto. Ele falava em "caçar" e "pendurar
de cabeça para baixo" políticos de esquerda, como o ex-presidente Lula
(PT) e o deputado Marcelo Freixo (PSB), além de ministros do STF.
Autor: FABIO SERAPIÃO E JOSÉ MARQUES
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