O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência. O motivo da exclusão é a publicação da lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma.
O simulador de aposentadoria está em fase de adaptação por parte do Instituto, para excluir uma regra mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência.
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| O motivo da exclusão é a publicação da lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a norma. | Pixabay |
A contribuição única foi incluída no cálculo da
aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. A regra
consistia na possibilidade de o segurado descartar todas as menores
contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial,
para elevar a aposentadoria.
Para utilizá-la, porém, era preciso ter o tempo
mínimo de ao menos 180 contribuições e desde que os pagamentos descartados não
sejam utilizados nem no INSS nem em outro regime previdenciário. Depois de
calcular a média com uma única contribuição, sobre ela eram aplicados os
redutores das regras de transição da reforma. O cálculo era vantajoso porque
permitia ao segurado descartar todos os valores baixos que iriam comprometer a
aposentadoria.
O motivo é que, com a reforma, passaram a valer na conta do benefício
todos os salários de contribuição após julho de 1994, sem descarte dos 20%
menores. Isso reduzia a média salarial. Mas, ao aprovar as mudanças na
aposentadoria, deputados e senadores acabaram com a regra do divisor mínimo,
possibilitando a nova norma, o tal “milagre da aposentadoria”.
Um exemplo de aposentadoria com uma única
contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de
contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade
mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com
valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021),
poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo
só a contribuição pelo teto.
O perfil que se encaixava era de segurados que recolheram contribuições
antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos
pagamentos depois do início do Plano Real.
SIMULADOR
Em nota, o INSS informou que o simulador está
“temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações
legais trazidas pela lei 14.331/2022 que alterou a lei 8.213/1991, com novos
parâmetros de cálculo de valor”.
Além disso, o instituto lembra que o cálculo da média salarial “está
disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos para realizar o pedido
de aposentadoria”.
Tanto o instituto quanto os advogados orientam o
segurado a utilizar o cálculo da média sempre por meio do Meu INSS. O motivo é
que o cálculo não é fácil e pode acabar ocorrendo erros, caso o trabalhador
queira fazer por conta própria.
“Acho complicado porque o segurado vai ter que
somar todas as contribuições que estão no Cnis [cadastro de contribuições] dele
de julho de 94 até agora e dividir pelo número de meses, não é fácil e pode
haver erros”, diz o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.
Mesmo no cálculo feito pelo Meu INSS há falhas, segundo os
especialistas, já que, se todas as contribuições não estiverem no Cnis, o
sistema não terá como calcular o valor correto. Além disso, o segurado com
particularidades na sua trajetória trabalhista, como ter tempo especial, por
exemplo, tem um cálculo aproximado e não exato.
COMO CALCULAR
- A advogada Carolina Centeno de Souza, do Arraes e
Centeno Advocacia, afirma que, para o segurado às vésperas de pedir o
benefício, o melhor é procurar um especialista que possa fazer os cálculos e
planejar a melhor aposentadoria para o beneficiário. “Com o conhecimento
profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das
possibilidades mais favoráveis. No planejamento previdenciário, a aposentadoria
é tratada como um investimento, como deve ser.”
- Segundo Carolina, as falhas no simulador do INSS
são constantes. “O simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona
direito toda vez que a Previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso
ou na regra de cálculo dos benefícios. Foi assim, em 2019, durante a reforma da
previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora”, diz.
- O instituto diz que a Dataprev
tem feito “várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS”. Não há
prazo para que o simulador volte a funcionar.
FOLHAPRESS
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