Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta para indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que trabalham para o governo federal.
O levantamento da CGU, órgão responsável por fiscalizar o poder Executivo, levou em consideração dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa.
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O mais comum, com 930 registros, é de funcionários
das Forças Armadas que foram requisitados para função federal civil sob
prerrogativa legal, mas que já estouraram o tempo de dois anos permitido para
exercer o trabalho fora da vida militar.
Em seguida, a outra irregularidade mais recorrente no levantamento é de
729 militares sem a "incidência de rubrica do abate-teto", que é o
desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do
teto definido pela Constituição federal.
Como o levantamento
da CGU utilizou dados de 2020, o valor do salário teto no Brasil, que é o dos
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria de pouco mais de R$ 39 mil.
Os demais problemas encontrados incluem falta de
amparo legal para realizar função como agente civil (558 militares); valor
insuficiente no abatimento do teto (110); e militares na ativa com tempo de
dois anos já excedido no cargo civil por "necessidade temporária de
excepcional interesse público" (36).
O levantamento da CGU, órgão responsável por
fiscalizar o poder Executivo, levou em consideração dados fornecidos pelos
Ministérios da Economia e da Defesa.
Essas informações foram cruzadas e complementadas
com as da Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do
Siest (Sistema de Informações de Empresas Estatais).
No documento, a CGU notou que "o vínculo militar é
gerido pelo Ministério da Defesa, unidade que não se encontra sob jurisdição de
atuação da CGU [...] O presente relatório também foi encaminhado para o
Ministério da Defesa, não obstante ser unidade não vinculada à CGU para fins de
auditoria".
Levantamentos, como o do TCU (Tribunal de Contas da União) em
2020, já apontaram para um crescente número de militares no governo do
presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse ano, eram mais de 6 mil militares em
ocupação civil.
FOLHAPRESS
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