As terras do Ceará reivindicadas na Justiça pelo Piauí têm potencial para geração de energia limpa, abrigam parques ecológicos que recebem milhares de turistas e possuem forte produção no agronegócio, além de equipamentos municipais e estaduais, como hospitais, estradas e um aeroporto. O conflito pelas terras já afasta investidores e pode criar uma barreira fiscal para o comércio local, segundo empresários e políticos cearenses ouvidos pelo g1.
O Piauí pede no Supremo Tribunal Federal (STF) 2,8 mil km ² de terras
que o Ceará supostamente invadiu no estado vizinho. Um estudo prévio do
Exército solicitado pelo STF e pago pelo Piauí define a divisa entre os estados
ainda mais ao oeste, ou seja, o Ceará deverá devolver mais terra que o
reivindicado pelos piauienses caso perca a ação.
O procurador do Piauí, Luiz Filipe Ribeiro, diz não haver interesse
econômico na ação que reivindica as terras, mas o reconhecimento jurídico de um
decreto de 1880 que determina a região como piauiense.
O Governo do Estado do Ceará disse ao g1 que atua para manter a
integralidade do território. "Para tanto, apresentou todas as evidências
técnicas (estudos do IPECE [Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará] e PGE [Procuradoria Geral do Estado]) da posse das áreas dos municípios,
bem como os aspectos culturais, tradicionais e de identificação da população
cearense ali instalada."
O caso tem relatoria da ministra Cármen Lúcia e, se aceito conforme o
estudo do Exército, 13 cidades cearenses perdem até 90% do território: Granja,
Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal,
Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Com isso,
172 unidades de saúde, 290 escolas, 598 torres eólicas, entre outros ativos,
passam para o Piauí.
A decisão também ampliaria o tamanho de oito cidades piauienses: Luís
Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos
Montes, Piracuruca e São Miguel do Tapuio.
A governadora do Ceará, Izolda Cela, em encontro com a ministra Cármen
Lúcia, defendeu a manutenção das terras no estado. "Minha defesa é
permanente e nós temos o nosso bom direito e nós temos o direito das pessoas,
com o seu pertencimento, o seu direito de ser e continuar cearense", disse
a governadora após a reunião.
Impacto no comércio local
O presidente da Agência de Desenvolvimento da Ibiapaba, Paulo Wagner,
afirmou que a saída das cidades da Ibiapaba do Ceará para o Piauí vai
prejudicar a economia da região, pois as relações de compra e venda que hoje
são locais teriam de enfrentar barreira fiscal interestadual. Seria uma
"catástrofe", na avaliação de Wagner.
Conforme Wagner, empresários da Ibiapaba mantêm negócios principalmente
com as cidades vizinhas, livre de impostos estaduais, pois não precisam cruzar
divisas. A Agência de Desenvolvimento da Ibiapaba reúne empresários e
industriais da região.
"O principal impacto econômico está na possibilidade de criação de
novas barreiras fiscais entre os municípios da região. Isso impactaria
diretamente nos negócios, na indústria e principalmente no agronegócio, base da
nossa economia. Isso iria inviabilizar muitos negócios e, consequentemente,
teria desemprego."
Por André Teixeira, g1 CE
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