O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conclua o processo de tombamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, localizada no distrito de Cococi, em Parambu, Sertão dos Inhamuns (CE).
Processo de tombamento foi instaurado há mais de 20 anos, sem perspectiva de finalização.
De acordo com o MPF, o procedimento de tombamento
da igreja foi instaurado em 1998 e há mais de 20 anos não há perspectiva de
conclusão. "A ineficiência e morosidade do Iphan em promover a finalização
do processo que tem por objeto o tombamento de bem de inegável valor
histórico-cultural representa risco de natureza extrapatrimonial, por proteção
insuficiente ao patrimônio cultural brasileiro", argumenta o procurador da
República Adalberto Delgado, autor da ação.
Para o MPF, a demora, de anos, para que o Iphan
conclua a análise dos procedimentos de tombamento e a falta de qualquer
compromisso efetivo em exercer suas atribuições para a proteção do patrimônio
histórico e artístico nacional com celeridade e efetividade acarreta o risco
que a Igreja de Nossa Senhora da Conceição sejam desvirtuada ou depredada.
Na ação, com pedido de antecipação de tutela, o MPF
requer que o processo de tombamento seja finalizado em no máximo 90 dias. Além
do Iphan, também são réus na ação o município de Parambu e a União Federal.
Cococi- O distrito de Cococi perdeu
o status de município em 1979 e hoje pertence ao território de Parambu. O lugar
é conhecido como cidade-fantasma devido à ausência de moradores e às ruínas que
ainda existem no território.
Número do processo na Justiça Federal para
consulta:
Com informações: Ministério Público Federal no Ceará
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