A polêmica sobre o Orçamento Secreto ganha novo
capítulo: a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dar
um prazo de 10 dias para os parlamentares apresentarem dados e informações
sobre a autoria e o destino dos recursos transferidos para os municípios cria
uma saia justa nos bastidores políticos.
A decisão de Pacheco, oficializada na última quarta-feira, foi adotada após o
esgotamento do prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para
que fosse dada ampla publicidade aos repasses. Outro componente nessa pressão
foi a rejeição, na semana passada, do pedido dos presidentes da Câmara, Artur
Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Congresso tivesse mais tempo
para dar publicidade ao orçamento secreto.
A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido. Rosa argumentou não ter visto
razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar o prazo. Os parlamentares
alegam enfrentar “dificuldades técnicas” para obedecer a ordem do Supremo que
obriga a publicidade. E mais: a manifestação da ministra representou uma
derrota para Lira e Pacheco, que agora tiveram de se movimentar a contragosto
de seus aliados.
Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo revela, ainda, que a postura de
Rodrigo Pacheco neutralizou as especulações dos bastidores políticos que
apontavam como possível solução para o impasse uma intimação direta dos
relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 – o deputado Domingos Neto (PSD) e do
senador Marcio Bittar. Domingos e Bittar são os responsáveis pela solicitação dos
valores ao Executivo e recebem os pedidos de parlamentares para liberação das
verbas do chamado orçamento secreto.
FRENTE DE FISCALIZAÇÃO
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) abriu outra
frente de pressões sobre o Orçamento secreto: Renan apresentou, na noite dessa
quinta-feira, um mandado de segurança em caráter de urgência ao Supremo
Tribunal Federal (STF), com pedidos para que os ministros suspendam
imediatamente a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) — o
dispositivo legal utilizado para operar o orçamento secreto —, “sob o risco
irreparável” de interferência nas eleições deste ano.
Segundo ele, a liberação de recursos para um grupo seleto de parlamentares pode
desequilibrar a disputa eleitoral. Renan argumenta, ainda, que, na campanha
eleitoral, o orçamento secreto será “novamente usado de forma espúria, para
beneficiar candidatos ligados ou cooptados pela política do atual governo, pelo
presidente da Câmara dos Deputados, pelo relator-geral do orçamento e pelos
demais impetrados”
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