Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na quarta-feira (02/2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação caom outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus Estados, principalmente no segundo semestre.
Plenário do Congresso Nacional. Foto: Agência Câmara.
Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos,
estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Medida
Provisória
O Congresso deve votar duas Medidas Provisórias
(MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros
países. Segundo o Ministério da
Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas.
Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai.
A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades
particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou
bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não
egressos de escolas particulares.
A renda per capita familiar mensal não pode
ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de
apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas
com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados
de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas
destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o
percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado
de forma isolada, e não mais em conjunto.
Combustíveis
No Senado a pauta prevê a votação do projeto para
conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos
combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo
Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador
Rogério Carvalho (PT-SE).
Na ocasião, a assessoria do Senado informou que
Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de
Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a
relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação dos preços dos
combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do
mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de
importação.
O tema é acompanhado de perto também pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da
Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo
consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à
Presidência da República.
Reforma
tributária
Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado, a Reforma Tributária é considerada prioridade pelo
presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a
leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de
fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao
plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no
tratamento da matéria.
Jogo do Bicho
Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que
legaliza jogos no Brasil,
inclusive cassinos e o Jogo do Bicho.
O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de
trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco
mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado
Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema.
A matéria propõe a legalização de todas as
modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos,
Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de
cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão
fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal.
Correios
A privatização dos Correios, aprovada na
Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do
texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu
parecer.
Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências
dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em
áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando
todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará,
Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A
proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a
privatização da estatal.
Ano legislativo
O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma
sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira
(02/2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da
Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da Covid-19, com novo
aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares
poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com
a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das
atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco
e Lira também discursam na sessão.
Antes do início da sessão, há um rito a ser
cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda
do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva
de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria
Caiena).
Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é
presidente do Congresso, passa a tropa em revista e sobe a rampa junto
com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver
chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão
pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso.
Fonte: Agência Brasil.
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