O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que 870.830 eleitores e eleitoras estão com a inscrição eleitoral irregular em todo o Estado. Essas pessoas tiveram o título cancelado por ausência à revisão biométrica (715.415) ou por não terem votado em três eleições consecutivas (155.415). Para regularizar e poder votar nas Eleições 2022, é necessário solicitar atendimento até o dia 4 de maio.
O título cancelado pode
ser regularizado por meio do Sistema Título Net, no site do
TRE-CE. Destaca-se que a coleta biométrica permanece suspensa, conforme
orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o atendimento
remoto possibilita reativar essa inscrição eleitoral, mesmo sem o cadastro da
biometria.
O(A) eleitor(a) com
situação irregular deve acessar o Título Net, quitar débitos, se houver,
e preencher o formulário com a documentação exigida. Após a avaliação do
cartório eleitoral e validação do TSE, a inscrição será regularizada. Dúvidas
sobre o requerimento podem ser esclarecidas pelo Disque Eleitor 148. O serviço está disponível de
segunda a sexta, das 7 às 14 horas.
Consequências do cancelamento
Além de não poder votar, o cancelamento
do título pode trazer uma série de consequências, como o(a) eleitor(a) ficar
impedido(a) de: se candidatar a cargos eletivos, matricular-se
em instituições públicas de ensino, tomar posse em cargo
público, emitir passaporte e obter empréstimos
em bancos oficiais.
Portanto, é importante que o(a)
cidadão(ã) se antecipe e busque quanto antes atendimento para reativar sua
inscrição eleitoral.
Sistema Título Net
Além da regularização do título, o Sistema Título
Net possibilita que cidadãs e cidadãos realizem solicitações de
alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração
de dados pessoais e de local de votação na mesma cidade (revisão).
Para realizar o
atendimento remoto, o(a) eleitor(a) deve acessar o Título Net, preencher o formulário
com suas informações e anexar os documentos solicitados. Após o preenchimento,
é gerado protocolo para acompanhamento.
Na sequência, os dados são enviados imediatamente
para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após
verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE
para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos
dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp,
preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância
do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento
para agilizar o atendimento.
Para acompanhar o
andamento da solicitação, basta acessar a página do Título Net,
no portal do TRE-CE.
Atendimento presencial suspenso
O atendimento presencial está
suspenso até o dia 31/1 devido ao aumento do número de casos de
Covid-19 e de ocorrências por síndrome respiratória aguda grave no estado do
Ceará. As situações de urgência são avaliadas pontualmente para
atendimento presencial do(a) eleitor(a), de forma excepcional.
Também podem ser atendidas presencialmente pessoas
que não possuem acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou
que não tenham possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
Contatos
Para solucionar dúvidas
sobre o requerimento do Título Net e sobre a situação eleitoral,
o Tribunal disponibiliza o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de
segunda a sexta, e o e-mail 148@tre-ce.jus.br.
Sugestões, críticas,
solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação podem ser
encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do
preenchimento do formulário, bem como pelo WhatsApp:
(85) 99430-6318 e pelo e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br.
Além disso, os(as) eleitores(as) conseguem entrar em contato com o Cartório
Eleitoral da sua Zona, via WhatsApp.
Para o atendimento
on-line de questões atinentes à atividade judiciária de advogados(as) e partes
atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de
jurisdição, está disponível o Balcão Virtual.
Serviços on-line
A Justiça Eleitoral do
Ceará oferece ainda diferentes serviços on-line no site www.tre-ce.jus.br,
como emissão de guia relativa a débito de ausência de eleições, de certidões de
quitação eleitoral e crimes eleitorais. Reitera-se que o TSE suspendeu as
consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para quem deixou de
votar nas Eleições 2020 e não apresentou justificativa eleitoral ou não pagou a
respectiva multa.
Os endereços eletrônicos
das unidades do TRE e das zonas eleitorais do Ceará podem ser encontrados
no Portal do TRE-CE.
TRE CE
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