O presidente da República, Jair Bolsonaro, manteve a previsão do reajuste de R$ 1,7 bilhão aos servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O chefe do Executivo sancionou a lei com a estimativa de receitas e despesas da União na última sexta-feira (21). O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24).
A sanção prevendo o reajuste apenas garante a
reserva dos valores. Para que os servidores
federais tenham o aumento, é preciso que o governo elabore um
projeto específico com essa finalidade.
Em dezembro passado, Bolsonaro anunciou que queria
discutir a reestruturação
de carreiras da
Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen (Departamento
Penitenciário Nacional). Entre as mudanças, está o reajuste salarial para as
classes, que compõem sua base eleitoral.
A declaração levou os servidores de outras
categorias a iniciar um movimento para intensificar o pedido de aumento, uma
demanda antiga da categoria. No último dia 18 de janeiro, servidores
públicos federais de 46 categorias organizaram uma mobilização com
indicativo de greve. Sindicatos e associações se reuniram na porta do
Banco Central, em Brasília,
para pedir 28% de aumento.
Em 8 de janeiro último, o presidente afirmou que o
reajuste prometido não estava garantido. Na semana passada, o vice-presidente,
Hamilton Mourão,
disse que não há espaço no Orçamento para conceder aumento salarial aos
servidores públicos.
“Não tem espaço no Orçamento pra isso [reajuste
salarial a todos os servidores públicos federais]. Não sei nem se o presidente
vai conceder isso aí [para servidores da segurança e saúde]. Vamos aguardar e
esperar o presidente bater o martelo, mas o espaço orçamentário é muito
pequeno”, comentou Mourão.
O Orçamento
aprovado tem estimativa de uma receita de R$ 4,8264 trilhões em
2022. Desse total, R$ 1,88 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida
pública.
Bolsonaro vetou
cerca de R$ 3 bilhões em despesas de diversas áreas no
Orçamento. O corte é menor do que os R$ 9 bilhões necessários para recompor as
despesas subestimadas pelo Congresso Nacional, conforme recomendação da equipe
econômica.
O projeto do Orçamento foi aprovado pelo Senado em
21 de dezembro. Os parlamentares
aprovaram um texto substitutivo à proposta do Executivo —
elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
R7
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