O Auxílio Brasil —
programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – começará
a ser pago no dia 17 de novembro.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (8) decreto que regulamenta o Auxílio Brasil. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários.
O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento.
Veja o que se sabe até agora
sobre o Auxílio Brasil nas respostas às seguintes perguntas:
1. Quando começa a valer o
Auxílio Brasil?
O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de
novembro.
A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia
10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a
lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa
ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma
definitiva.
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de
existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será
mais prorrogado.
2. Quem irá receber?
Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas
automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os
pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual
do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca
de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá
passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de
financiamento.
3. Qual será o valor do benefício?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro.
Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio
pago até então no Bolsa Família. "O reajuste dos benefícios básicos é
permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo", informou
o Ministério da Cidadania.
Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil.
Três benefícios formam o
"núcleo básico":
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos
incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O
limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou
pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação
básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco
benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido
se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do "núcleo básico", a
renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema
pobreza (R$ 100).
Além do chamado "núcleo
básico", o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17
anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam
membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12
parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$
1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho
em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio
Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A
família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com
criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não
encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será
pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar
ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$
200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$
300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O
benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias
beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição
agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas
mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa
e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do
programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o
benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família
ou por pessoa.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam
na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança
para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de
implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família
seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos
critérios de elegibilidade.
4. E o valor mínimo de R$ 400
prometido pelo governo?
O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou
promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos
Precatórios.
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400
para cada família "deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e
será pago em dezembro, retroativo a novembro", acrescentando que
"esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de
2022".
5. Como o governo pretende bancar
o programa?
A Proposta de Emenda (PEC) dos Precatórios, aprovada em primeiro turno
pela Câmara dos Deputados, é a principal aposta do governo para abrir espaço no
teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.
A PEC dos Precatórios adia o pagamento de precatórios (dívidas do
governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos. A
votação do segundo turno está prevista para esta terça-feira (9).
Segundo informações do Ministério da Economia, se aprovada pelo
Congresso, a PEC abrirá um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões para
novas despesas.
Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem
estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados
às emendas parlamentares.
6. Quantas famílias vão receber o
benefício?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A
estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias
beneficiadas em dezembro, após a aprovação da PEC dos Precatórios.
Ainda, segundo o governo, a ampliação dos beneficiados buscará
"zerar a fila" do Bolsa Família, ou seja, pagar o benefício a quem já
tem direito mas não está recebendo.
7. Como será o cadastramento?
O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros
do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, todas as famílias
beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas
automaticamente, sem necessidade de recadastramento. Saiba como funciona a
inscrição no Cadastro Único.
Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as
regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do
Cadastro Único em cidades de todo o país.
8. Quais são os critérios de
enquadramento?
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema
pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que
tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Segundo o decreto, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza será
calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da
renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25
por integrante.
Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas
em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$
200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores
eram, respectivamente, de R$ 89 e R$ 178 por pessoa.
A permanência no Auxílio Brasil depende do cumprimento de
condicionalidades como frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de
quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos,
além da observância do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado
nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal
para as gestantes.
9 - Minha renda aumentou. Vou
perder a ajuda?
Segundo o governo, os beneficiários que tiverem aumento da renda
familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a
linha de pobreza (R$ 200 por pessoa) poderão permanecer no programa por mais 24
meses, antes de serem excluídos
"Em caso de perda da renda adicional, a família retornará ao
Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos
estabelecidos para o recebimento dos benefícios", afirma o Ministério da
Cidadania.
Por g1
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