A Justiça Eleitoral do Ceará continua aplicando multas por conta de aglomerações em campanha durante as eleições de 2022. Conforme levantamento no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as decisões atingem ao menos sete cidades, a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por desobediência aos decretos que estabeleceram normas sanitárias durante pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A mais
recente condenação proferida pelo TRE ocorreu na quinta-feira (21), quando o
pleno do Tribunal manteve as multas aos candidatos a prefeito e vice,
respectivamente, Celso Gomes da Silva (PT)
e Evaristo Magalhães Maia, no valor de R$ 50 mil e de R$
250 mil. Ainda cabe recurso.
Na análise da ação, os
desembargadores entenderam que houve aglomerações durante os atos de campanha e
desrespeito às normas sanitárias vigentes, federais e estaduais, como a falta
de distanciamento social, aglomerações e, em alguns casos, a falta da máscara
de proteção.
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