O
primeiro jato de água fria sobre o relatório da CPI da Covid veio do
ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro e Fux: foto e troca de amabilidades no dia em que o presidente é acusado de crime contra a humanidadeImagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Para que não houvesse dúvidas sobre o que estava
querendo dizer, o ministro foi didático: "Colocar ou não um rol de crimes
num relatório é uma decisão política, mas a implicação jurídica é bem reduzida
porque não interfere no juízo que o Ministério Público fará dos fatos que foram
apurados".
Luís
Roberto Barroso estava se referindo à parte do relatório que toca Jair Bolsonaro, cujo destino
jurídico permanecerá nas mãos de Augusto Aras enquanto um for presidente e o
outro Procurador-Geral da República.
Em outras palavras: Barroso estava lembrando que
entre a expectativa e a realidade há um abismo — e que os pedidos de
indiciamento de Bolsonaro podem, do ponto de vista jurídico, dar em nada.
De forma menos técnica, o destino que pode ter
essa parte do relatório da CPI foi sinalizado também na cerimônia realizada
ontem no Palácio do Planalto para a sanção da lei que cria o Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
No
preciso dia em que a comissão, tida como a mais importante já realizada no
país, fazia a leitura formal do relatório que acusava o presidente da República
de crime contra a humanidade, sorriram e trocaram amabilidades com ele o
presidente do STF e o presidente do
Congresso.
Luiz Fux e Rodrigo Pacheco optaram por dar o ar
de suas graças no Palácio do Planalto como quem não percebe o simbolismo da
coincidência de datas — simbolismo ainda mais momentoso no caso de Fux, que em
agosto, no meio da crise institucional entre Bolsonaro e o STF, anunciou no
plenário da Corte o cancelamento de um encontro entre os chefes do Executivo,
Legislativo e Judiciário com o argumento de que "o pressuposto do diálogo
entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus
integrantes".
Como a recusa de um encontro tem o mesmo peso
que a aceitação de outro, só que com sinal invertido, o que Fux sinalizou com a
sua presença no Planalto foi que está restabelecido o respeito mútuo entre os
integrantes do Executivo e do Judiciário.
Postado diante do chefe do Executivo horas antes
acusado de nove crimes, o presidente do STF ouviu dele que se sentia feliz em
"estar entre amigos". "Hoje, uma parcela considerável desses
amigos são do Poder Judiciário. Vocês, sim, para nós, representam em grande
parte a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade", disse
Bolsonaro.
Em Brasília, forma é conteúdo.
E o conteúdo do que se viu e ouviu ontem na
capital prenuncia um destino pouco auspicioso para o relatório da CPI da Covid.
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