Nesta segunda-feira (27), os senadores derrubaram o veto do presidente Bolsonaro em relação à Lei 14.199/2021, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social.
O trecho vetado suspendia até 31 de dezembro de 2021 a
comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). Com isso, a prova de vida - que tinha sido suspensa por
causa da pandemia do coronavírus - voltou a ser obrigatória no dia 1º de junho deste ano.
Na época do veto, o
Governo Federal justificou dizendo que a prova de vida é essencial para
suspender o pagamento de benefícios que estão sendo pagos indevidamente.
O senador Jean Paul
Prates (PT-RN) criticou os “empecilhos” colocados pelo Governo Federal para a
prova de vida e classificou a questão como humanitária. "Imaginem exigir
que o idoso ou a pessoa vá fisicamente para provar que está vivo, em plena
pandemia", lamentou.
Apesar de existir a prova de vida digital, menos de 20% dos aposentados e pensionistas estão habilitados
para essa modalidade. Os
demais, precisam comparecer a uma agência bancária para provar que estão vivos
e não terem o pagamento do benefício bloqueado.
Para a senadora
Simone Tebet (MDB-MS), o modelo atual de comprovação de vida é muito
complicada. "Nós estamos exigindo prova de vida de idosos acamados, idosos
que, muitas vezes, não têm celular ou, se têm, às vezes têm dificuldade em
manusear; não têm um computador, não têm dinheiro para poder abastecer seu
celular e poder ter internet", disse a senadora.
Agora, o veto derrubado pelo Senado segue para análise da Câmara dos
Deputados.
Com informações da Agência Senado
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