Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.
A pasta estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.
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| O Enem para o público geral está marcado para os dias 21 e 28 de novembro. | Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil |
Uma das opções avaliadas é pôr os
novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou
internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada
para o fim de novembro.
Na sexta (3), o Supremo decidiu, por
unanimidade, que as inscrições do exame devem ser reabertas de maneira gratuita
a quem se ausentou na prova de 2020, sem a necessidade de o estudante apresentar
uma justificativa para a falta no ano anterior.
Desde que o edital do Enem 2021 foi lançado,
o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se negava a garantir esse direito,
vetando a isenção da taxa a quem faltou na prova no ano anterior e não
apresentou justificativa.
Servidores do MEC e do Inep, órgão responsável
pelo exame, disseram à Folha que uma das formas avaliadas para cumprir a
decisão é incluir os novos inscritos no edital do Enem para os presos ou
internados, também chamados de pessoas privadas de liberdade (PPL) ou jovens
sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.
As inscrições para essa modalidade foram
abertas na segunda (6) e seguem até 17 de setembro. O Enem PPL só terá as
provas aplicadas nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022.
A outra opção seria manter os novos inscritos
no edital atual, o que implicaria atrasar o cronograma da prova para todos os
3,1 milhões de candidatos. Técnicos calculam que as mudanças operacionais para
incluir os novos candidatos pode retardar o preparo do exame em quase 30 dias.
O Enem para o público geral está marcado para
os dias 21 e 28 de novembro. Assim, o atraso no cronograma pode fazer com que a
prova tenha que ser adiada para 2022.
Por isso, a inclusão dos novos candidatos no
edital do Enem PPL é considerada a alternativa menos conturbada.
A principal dificuldade em usar este edital é
jurídica, já que nessa modalidade as provas são aplicadas nas unidades
prisionais ou socioeducativas. Para incluir os novos inscritos, seria
necessário um rearranjo orçamentário para locar salas e escolas.
Os servidores também avaliam que pode haver
questionamento sobre a isonomia dos novos inscritos em relação aos que se
candidataram no prazo anterior -se fizerem as provas na data do PPL, eles
perdem o direito à reaplicação da prova, por exemplo.
Pelo edital original, todos os inscritos para
a prova geral têm direito a fazer a reaplicação, que ocorre na mesma data do
Enem PPL, se tiverem enfrentado problemas logísticos durante o exame (como
falta de energia na sala) ou forem acometidos por doenças infectocontagiosas (Covid-19,
por exemplo).
Outra opção avaliada pelo MEC seria conceder
a isenção apenas aos candidatos que solicitaram a gratuidade, mas tiveram o
pedido indeferido. Assim, o sistema de inscrições não seria reaberto, o que
pode ser entendido como um desrespeito à decisão do STF.
Essa possibilidade exigiria menos mudanças
logísticas, mas continuaria excluindo aqueles que nem tentaram a isenção por
entender que não conseguiriam a gratuidade.
Questionados pela Folha sobre como irão
viabilizar a reabertura das inscrições com isenção aos faltosos, MEC e Inep não
responderam. Eles também não informaram a previsão para o novo período de
inscrição.
A decisão do governo Bolsonaro de retirar a
isenção de taxa a quem faltou na última edição fez com que o perfil dos inscritos
no Enem deste ano fosse o mais branco e elitista em mais de uma década, com a
menor proporção de pretos, pardos e indígenas e não pagantes, ou seja, aqueles
com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
FOLHAPRESS
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