Na véspera de manifestação agendada a dias por seguidores, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.
O texto altera o Marco Civil da Internet para prever, entre outros pontos, a exigência de "justa causa e de motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais.
Anúncio foi feito na página da Secretária Especial de Comunicação Social da Presidência da República no Twitter | Reprodução redes sociais
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na
página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secom (Secretaria
Especial de Comunicação Social) da Presidência da República.
"O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar
medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e
garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e
imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", afirmou a
publicação do governo.
O texto altera o Marco Civil da Internet para
prever, entre outros pontos, a exigência de "justa causa e de
motivação" para excluir conteúdos, além de cancelar ou suspender as
funcionalidades das contas ou perfis mantidos nas redes sociais, segundo nota
da Secretaria-Geral da Presidência.
"A medida busca estabelecer balizas para que
os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de
usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes
sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e
garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros", afirma o mesmo
comunicado do governo.
O Planalto ainda não divulgou a íntegra do texto da
MP.Pelo menos desde abril o governo discute formas de engessar a atuação de
empresas como Youtube, Twitter, Facebook e Instagram. A Secretaria de Cultura,
comandada pelo ator Mario Frias, membro da chamada ala ideológica do governo,
encabeçou a elaboração do texto.Publicações do presidente Jair Bolsonaro e de
seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da
Covid-19 por desinformar sobre a doença.
Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de
publicação "enganosa" em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) ao lockdown.Bolsonaro ainda tem criticado ações do STF (Supremo
Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra páginas
bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.
Em maio uma minuta de decreto, tido como ilegal e
inconstitucional por advogados consultados pela Folha, chegou a ser debatido
pelo Ministério das Comunicações. A leitura do governo era de que o texto
deveria ser feito por instrumento legal mais rígido, como a MP.O Marco Civil da
Internet foi aprovado após mais de dois anos de embates, negociações e intensos
lobbys. O texto é uma espécie de Constituição, estabelecendo princípios,
garantias, direitos e deveres na rede.Bolsonaro ainda faz acenos a sua base
eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para a mudança
na legislação.
Aliados de Bolsonaro dizem que levaram reclamações
ao Planalto sobre restrições de conteúdos em redes sociais.Bolsonaro disse no
último dia 24 que o TSE "arrebentou a corda" ao determinar às
empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a
páginas investigadas por disseminar fake news.
As mídias digitais são o principal meio de
comunicação de Bolsonaro e foram decisivas para a eleição de 2018. No Planalto,
há um departamento de comunicação digital, apelidado de "gabinete do
ódio". É atribuído a esse grupo a elaboração de ataques virtuais a
adversários.
Em maio, ao anunciar que o
governo preparava a medida, Bolsonaro admitiu irritação com limites impostos
pelas redes à própria conta e a de seus apoiadores. "A minha rede social
talvez seja aquela que mais interage em todo o mundo. Somos cerceados, muitos
que me apoiam são cerceados", disse o presidente à época.
FOLHAPRESS
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