O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (27), em decisão unânime, por sete votos a zero, o mandato do prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto da Viúva (PDT), e da vice-prefeita Flávia Façanha (PSB). Com a decisão, novas eleições serão marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para definir o nome do novo gestor municipal.
No mesmo dia, à noite, apoiadores de Roberto da
Viúva foram as ruas para uma manifestação, em clima de nova disputa eleitoral.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra diversas pessoas aglomeradas em
uma carreata, com músicas de apoio ao pedetista. No entanto, um novo protesto
no dia 4 de setembro deverá ser realizado em apoio ao ex-gestor.
Jaguaruana é a quarta cidade do interior cearense a
ter eleições suplementares. No dia 1º de agosto, os eleitores de Missão
Velha, Martinópole e Pedra Branca foram
às urnas elegerem seus novos gestores municipais.
Decisão do TSE
Os juízes do TSE entenderam que a candidata a
vice-prefeita, Flávia Façanha, não se desligou de um cargo comissionado que
ocupava na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há três meses da
eleição. Ela foi escolhida para a chapa após o marido, Bebeto Delfino
(PSB), que tentava se reeleger ao cargo de vice-prefeito, ser deixado de
fora do pleito por ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estado (TCE)
com resultado confirmado pela Câmara Municipal.
Roberto da Viúva, então candidato a reeleição para
a prefeitura de Jaguaruana, também teve as contas reprovadas pelo TCE da época
em que foi gestor do município, no mandato anterior. Devido ao fato, foi
impedido de assumir o cargo, mesmo eleito no pleito de 2020. Por isso, desde
janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Elias do Sargento (PC do B),
está à frente da Prefeitura.
Apto a disputar as eleições
Com a chapa impugnada pelo TRE, Roberto da Viúva e
Flávia Façanha recorreram ao TSE, mas tiveram sentenças diferentes. O
ex-prefeito conseguiu reverter a decisão do Tribunal Regional e tornou-se
elegível novamente. A então candidata a vice, no entanto, teve impugnação
mantida em última instância e, desta forma, as eleições realizadas em 2020
foram anuladas.
A data do novo pleito em Jaguaruana não tem data
definida. Roberto da Viúva poderá concorrer ao cargo na prefeitura. Flávia
Façanha, não.
Fonte CN7
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