Com a estimativa de que a inflação deste ano bata 7%, o reajuste do salário mínimo para 2022 poderá ser o maior em 6 anos, mas sem aumento real. Caso esse índice se confirme, o piso poderá passar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.177, aumento de R$ 77.
O reajuste do mínimo é realizado todos os anos baseado no INPC (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor), inflação das famílias com renda de até cinco
salários mínimos. A estimativa para a alta do indicador neste ano passou de
5,05%, em maio, para 6,20%, em julho, de acordo com o Boletim Macrofiscal da
Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia.
O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional até o fim de
agosto o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a atualização da previsão
de inflação e do reajuste do salário mínimo. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),
aprovada em julho, previa o valor de R$ 1.147, com aumento de 4,3%.
Com impacto das elevações significativas nos preços dos combustíveis, da
energia elétrica e dos alimentos, as estimativas começaram a ultrapassar os 7%,
quase dois pontos porcentuais acima do teto da meta do Banco Central. Se isso
se verificar, o país registrará neste ano a maior inflação desde 2015, quando
foi de 10,67%.
Desde 2016, quando o reajuste do salário mínimo foi de 11,6%, a inflação
vinha caindo, assim como o aumento do piso.
Recuperação
O aumento do mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios
sociais. Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei, com base
na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto
Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de
dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da renda
dos profissionais remunerados com o mínimo.
Desde 2020, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a
fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no entanto, não
traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do governo apontam
que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1
milhões.
A equipe econômica avalia que a mudança no cálculo do reajuste leva em
conta o aumento das despesas da Previdência e dos benefícios sociais, entre
eles a renda mensal vitalícia, paga a idosos carentes, e o Bolsa Família.
Correção do poder aquisitivo
A inflação mede o quanto a moeda depreciou nos últimos meses. Uma parte
dessa depreciação deve ser repassada para o valor do salário para recurperar o
poder de compra dos trabalhadores. Este mecanismo de repasse é previsto em lei
para recompor o poder aquisitivo médio.
“A correção é para manter a mesma posição, manter o equilíbrio da cesta
de consumo. Só que a cesta de consumo não sobe igual, existem itens dentro da
cesta que pesam mais e outros menos. A depender de onde a pessoa esteja, ela
pode não ter o poder aquisitivo recuperado”, explica o economista André Braz,
do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
As famílias de baixa renda que recebem salário mínimo ou algo próximo
disso comprometem uma parcela maior de sua renda com alimentos. Por exemplo, se
os alimentos no ano passado subiram em torno de 18% e a inflação média ficou em
4,5%, a correção salarial foi nesse mesmo patamar.
“É claro que essas famílias tiveram perda do poder aquisitivo, porque
aquilo que elas consomem mais não sofreu a variação da inflação média que leva
em conta não só a despesa com alimentação, mas também outros grupos que não
subiram tanto de preço em 2020.”
ANDRÉ BRAZ, DO FGV IBRE
Segundo Braz, isso se repete este ano, já que alguns componentes da
inflação subiram mais que outros. E entre os que subiram mais estão despesas
que vão muito além das expectativas da inflação este ano, a começar pela
própria energia e pelo botijão de gás, que é um dos principais energéticos para
as família de baixa renda e já atingiu 25%.
“Se houver reajuste de 7% e a família tiver uma renda muito comprometida
com alimento, gás e outras pequenas contas, essa correção não vai em direção do
aumento da despesa dela. Se ela tivesse cesta muito diversificada, da qual
entrasse tudo que compõe o índice, poderia dizer que essa variação média faria
sentido. Mas num contexto em que ela tem uma despesa que é muito concentrada
nos ‘grupos vilões’ que chamaram atenção no ano passado e vão chamar este ano,
essa correção pode ser insuficiente para dar acesso ao básico”, avalia o
economista.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros
deveria figurar na casa dos R$ 5.421,84, segundo pesquisa com cesta básica de
alimentos de junho de 2021.
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