O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, tem contrariado toda a tradição da instituição que chefia ao não encampar a defesa da urna eletrônica.
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, pressiona o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre investigação referente aos ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica. Ele prazo de 24 horas para manifestação.
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| A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. | Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Nas duas oportunidades em que o STF (Supremo Tribunal
Federal) declarou inconstitucional o voto impresso, a corte tomou as decisões
justamente na análise de ações apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) contra a mudança no sistema de votação.
Além disso, a Procuradoria acompanha o processo de
lacração das urnas e, desde que o sistema foi instituído, o órgão atesta a
lisura dos equipamentos.
O alinhamento de Aras com o presidente Jair
Bolsonaro, porém, tem levado o chefe do Ministério Público Federal a se omitir
sobre as acusações infundadas de que o processo de votação brasileiro já foi
fraudado e que pode ter irregularidades novamente em 2022.
Em nota nesta sexta-feira (13), o procurador-geral
afirmou que, quanto ao posicionamento do presidente sobre o funcionamento das
urnas eletrônicas, "haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio
e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do
Ministério Público".
Sem apresentar provas, contrariando o que sustentou
até recentemente, Bolsonaro aponta fraude inclusive na votação que o levou ao
Palácio do Planalto, em 2018.
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal
Federal, deu um prazo de 24 horas para o Procurador-Geral da República se
manifeste sobre um pedido de abertura de investigação sobre os ataques de Jair
Bolsonaro à urna eletrônica.
Os ataques aconteceram no dia 29 de julho, durante
uma live, que foi transmitida pela TV Brasil.
No despacho da
ministra desta segunda-feira (16) consta: ““Os fatos narrados nestes autos são
graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e
superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do
caso”.
Ela informou, ainda, que o primeiro pedido foi
enviado à Procuradoria no último dia 3, porém, até hoje não recebeu
manifestação.
Ao STF, os parlamentares
argumentam que Bolsonaro cometeu improbidade administrativa por usar o canal
estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.
Com informações do Estadão e Folhapress
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