Se a reforma trabalhista liderada pelo ex-presidente Michel Temer foi considerada cruel para os trabalhadores, o que está por vir pode piorar. O Congresso Nacional discute atualmente um projeto que, se aprovado, mudará a vida de milhões de trabalhadores formais.
A nova reforma altera profundamente a legislação trabalhista.
Reprodução redes sociais
O projeto altera uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista, quase quatro anos após a anterior.
A proposta atual já foi aprovada pela Câmara
dos Deputados e aguarda votação no Senado. A tendência é que seja aprovada
facilmente.
O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ)
recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis
trabalhistas (CLT)
Veja algumas das principais mudanças da nova
reforma trabalhista:
- cria uma modalidade de trabalho sem direito
a férias, 13º salário e FGTS.
- cria outra modalidade de trabalho, sem
carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários;
trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
- cria programa de incentivo ao primeiro
emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos
desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas
seu FGTS é menor.
- reduz o pagamento de horas extras para
algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de
telemarketing.
- aumenta o limite da jornada de trabalho de
mineiros.
- restringe o acesso à Justiça gratuita em
geral, não apenas na esfera trabalhista.
- proíbe juízes de anular pontos de acordos
extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
- dificulta a fiscalização trabalhista,
inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
O Governo Bolsonaro já havia tentado
introduzir o projeto no início de seu mandato, através de uma medida provisória
chamada Contrato de trabalho verde e amarelo”.
Como ela não seria aprovada a tempo pelo
Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde
então, o governo trabalha para recriar as medidas. O texto do relator teve
apoio da base do governo.
Fonte: Uol
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