A lei que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na ajuda de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (22). O texto cria também o auxílio-inclusão no valor de R$ 550.
O novo benefício será concedido para quem recebe o BPC e conseguir emprego com carteira assinada. Segundo o governo, quem receber o novo auxílio será retirado do Benefício de Prestação Continuada, já que o novo programa é considerado um incentivo para que o cidadão seja reintegrado ao mercado de trabalho.
A medida entra em vigor em outubro
de 2021, mas já é possível esclarecer algumas das principais dúvidas sobre a
questão.
QUEM DEVE RECEBER O
AUXÍLIO-INCLUSÃO?
O auxílio-inclusão será destinado
aos já beneficiários do BPC que conseguirem emprego formal e, consequentemente,
estiverem com a carteira assinada. A medida deve entrar em vigor no mês de
outubro deste ano, funcionando como uma forma de incentivo à formalização.
Segundo o governo, como mais
pessoas podem deixar o BPC para receber o auxílio-inclusão, isso deve gerar
economia de recursos.
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