Através das redes sociais, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se pronunciou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a Operação Lava Jato, que também voltou a ser elegível. A decisão relacionada à investigação contra Lula foi revelada nesta segunda-feira (08) e gerou repercussão em todo o Brasil.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, comemorou a decisão do ministro Edson Fachin a respeito do petista.
Paulo Câmara se pronunciou sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula - Foto: Hélia Scheppa/SEI.
''A reconquista dos direitos
políticos pelo Presidente Lula é uma vitória importante do campo progressista
que fará diferença no fortalecimento da democracia e no futuro do Brasil'',
escreveu o governador Paulo Câmara no Twitter.
Os processos em Lula é investigado serão analisados pela Justiça Federal do
Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos casos do
triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula podem ou não ser
validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações
penais.
Decisão de ministro é legal?
O advogado criminalista Yuri
Herculano participou do programa Balanço de Notícias desta
segunda-feira (8), da Rádio Jornal, e analisou, do ponto jurídico, a
decisão do ministro Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava-Jato. Clique aqui e ouça a entrevista
na íntegra.
''No processo penal, tem uma
regra muito clara que é a que fala do local da prática do crime. Essa é a
principal via de atração para que um juiz seja responsável pelo caso. Então,
essa regra é a geral do código penal. Na prática, ela garante que se você
praticou um crime em determinado lugar, o juiz desse local será o responsável
pelo julgamento", afirmou Yuri Herculano.
> Advogado explica anulação das condenações de Lula
ligadas à Lava Jato
''Ante o exposto, [...] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a
incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o
processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex
do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia),
5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e
5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a
remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal'', diz um trecho da decisão do ministro Edson Fachin.
Saída da prisão
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia
Federal de Curitiba, onde esteve preso por 580 dias, em 2019, devido a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em 2ª instância. Com isso,
o advogado de defesa, Cristiano Zanin, protocolou o pedido de soltura na
Justiça Federal e o juiz federal Danilo Pereira Junior determinou a soltura do
ex-presidente.
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