O setor de combustíveis é um dos principais responsáveis pela pauta de arrecadação dos estados brasileiros. Os tributos estaduais e federais somados correspondem, na média, a 46% do preço final da gasolina C vendida ao consumidor.
Atualmente, o valor dos tributos federais
Pis/cofins, cobrados pelo litro de combustíveis é de R$ 0,35 para diesel; R$
0,79 para gasolina e até R$ 0,13 para o etanol. Nos estados, a alíquota do ICMS
varia de 12% a 34% para o diesel, entre 25% e 34% para a gasolina; e 13% a 32%
para o etanol.
Nas médias nacionais, o peso da carga tributária
nos estados é da ordem de 14% para o diesel e de 29% na gasolina. O peso do
PIS/Pasep e da Cofins cobrados pelo governo federal é bem menor, de 9% para o
diesel e de 15% para a gasolina.
Sobre a constante alta no preço dos combustíveis, sobretudo, a da
gasolina, o governo federal enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a
simplificação e uniformização das alíquotas do ICMS dos estados. Em tese o
governo defende que as alíquotas sejam invariáveis. Confira as alíquotas de
ICMS aplicadas nos estados:
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito
Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do
Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do
Norte
Rio Grande do
Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Uma legislação simplificada e uniforme reduzirá
significativamente os custos burocráticos e operacionais. Sobretudo, afastará
do mercado aqueles agentes pouco interessados em lidar com a qualidade e com a
garantia de abastecimento de combustíveis, mas dedicados a destruir a
concorrência leal e gerar perdas aos cofres públicos e ao consumidor final.
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